Nesta quinta-feira, 4, o governo federal revogou um despacho do Ministério do Meio Ambiente que abriria brechas para regularizar o desmatamento ilegal na Mata Atlântica, bioma que possui uma legislação específica, a Lei da Mata Atlântica, sancionada em 2006. Porém, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em sua conta no Twitter que a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para “definir, de uma vez por todas” se o Código Florestal pode ser aplicado na Mata Atlântica.
Para o diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atântica, Mario Mantovani, a situação está longe de ser resolvida. “Ao buscar o STF, percebemos que o governo está com a mesma atitude e que ele aposta novamente no conflito em um bioma que estava pacificado. Só há divergência em áreas onde são cometidos crimes ambientais”, afirmou. “Como o ministro foi pressionado a recuar, essa é mais uma jogada do governo para agradar um grupo específico”, disse Mantovani.
No dia 6 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade do despacho. A ação mobilizou procuradores dos 17 estados que integram o bioma da Mata Atlântica. O MPF entendeu que “o ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”.
Para Mantovani, o governo federal percebeu que a mobilização foi intensa. “A reação da sociedade funcionou, o entendimento sobre a conservação dessa floresta é extremamente consolidado, inclusive entre empresários e produtores. É o único bioma que tem uma proteção específica”, explicou. “Vamos continuar reagindo, agora em outra instância. A questão é que o STF está recebendo muitas ações, de várias áreas. Todos estão em busca de seus direitos. Dentro do governo, não há a quem recorrer”, afirmou.
Enquanto a ação não for julgada, o que continua a valer é a Lei da Mata Atlântica. “O perigo está na mensagem que ficou. Criou um clima de instabilidade para aqueles que acreditam que terão as regras flexibilizadas”, disse Mantovani.
