O Renda Brasil, projeto de renda mínima defendido ao longo dos últimos meses pelo governo, não é mais uma opção para o ano que vem, segundo determinação recente do presidente Jair Bolsonaro. Mas há certo consenso entre economistas sobre a necessidade de haver um plano para apoiar as famílias que vão deixar de receber o auxílio emergencial no fim deste ano. Desta forma, nos bastidores, Executivo e Legislativo se movimentam nesse sentido.
A grande dificuldade da equipe econômica tem sido criar um plano amplo o suficiente para atender parte mais vulnerável da população sem utilizar recursos novos do Orçamento federal, já estrangulado com obrigações fixas. Só no Senado há oito propostas em tramitação, das quais duas não representariam ameaça ao teto de gastos — regra constitucional criada em 2016 que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior —, segundo Pedro Fernando Nery, economista e consultor legislativo do Senado.
A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 34, que propõe a criação do benefício universal infantil. Trata-se de uma renda básica para ajudar famílias com crianças, a exemplo do Bolsa Família. Seria custeada por heranças, redução nos gastos tributários, como lucros e dividendos, deduções no imposto de renda, e unificação de programas sociais considerados pouco eficientes na redução da pobreza por economistas, como o abono salarial, espécie de 14º salário para trabalhadores formais de baixa renda.
O fim do abono salarial, assim como as mudanças em deduções do IR e a tributação de dividendos e lucros, estava nos planos do ministro Paulo Guedes. Porém, pelo menos o fim do abono foi vetado por Bolsonaro, que disse não poder “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Só esse benefício abriria um espaço de quase 20 milhões de reais no Orçamento.
Em seu interior, o projeto ressalta que 40% das crianças brasileiras vivem abaixo da linha de pobreza, o que significa que vivem em famílias com renda equivalente a 387,07 reais — ou 5,5 dólares por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Investimentos direcionados a crianças são uma forma de melhorar a produtividade do país no longo prazo, defendem estudos.
Já a PEC nº 11 cria um teto de pobreza infantil e o fundo anticíclico, diz Nery. O limite superior, de 30% de jovens até 14 anos abaixo da linha de pobreza, ativa o gatilho para que o valor do benefício seja maior. O fundo extra orçamentário seria alimentado por lucro de bancos e corte de despesas.
Fonte: Exame
