O chamado open banking, cuja primeira fase de funcionamento entra em vigor nesta segunda-feira (1º), é uma das iniciativas de uma agenda mais ampla que visa criar o “sistema financeiro do futuro”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A plataforma será implementada de forma gradual e estará totalmente operacional a partir de 15 de dezembro de 2021.
O open banking será uma plataforma, desenvolvida pelos participantes do sistema financeiro com regulamentação do governo e supervisão do BC, a fim de permitir que os clientes possam compartilhar dados bancários e históricos de transação com bancos e fintechs (pequenas empresas de tecnologia em serviços financeiros).
Com essas informações, atualmente em posse somente dos bancos com os quais os clientes trabalham, outras instituições financeiras poderão analisar melhor o risco envolvido nas operações bancárias e oferecer menores taxas de juros para empréstimos, por exemplo, ou um retorno maior para aplicações financeiras — beneficiando o consumidor.
“Com o open banking, o Banco Central busca aumentar a eficiência e a competitividade no sistema financeiro nacional, mediante a promoção de um ambiente de negócio mais inclusivo e preservando sua segurança e a proteção dos consumidores”, disse o presidente do Banco Central.
“É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação. Com a implementação do open banking, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores”, acrescentou Campos Neto.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João Andre Marques Pereira, o open banking representará a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do sistema financeiro. Além disso, segundo ele, a nova plataforma também estará protegida pela lei do sigilo bancário.
Além do open banking, Campos Neto também destacou a implementação do PIX, sistema de transferência de recursos em tempo real 24 horas por dia, que começou a operar em novembro do ano passado, e a modernização sobre a legislação cambial como projetos que também possibilitarão um sistema financeiro mais moderno.
Primeira fase
Nesta primeira fase, que está entrando em vigor nesta semana, o BC informou que o open banking apresentará as condições necessárias para o desenvolvimento, pelo mercado, de modelos de negócios e serviços que facilitem aos clientes comparar diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis para contratação.
“Será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do open banking sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas”, informou o BC.
A instituição acrescentou que, nesta primeira fase, não há compartilhamento de dados de clientes. O BC informou que as informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só poderão ser compartilhadas entre instituições participantes autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central a partir da Fase 2, que se inicia em 15 de julho de 2021, e “somente quando o compartilhamento for expressamente autorizado pelo próprio cliente”.
“Todas as trocas de informações no âmbito do ecossistema do Open Banking serão plenamente seguras, assim como são seguras todas as transações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Só podem participar do Open Banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, estando a instituição e seus dirigentes sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação em vigor por eventual quebra de sigilo bancário”, concluiu o BC.
Fases
- Open Data (1º/2/21) – dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito;
- Dados Cadastrais (15/7/21) – dados cadastrais e transacionais de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da fase inicial;
- Serviços (30/8/21) – serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito; e
- Open Finance (15/12/21) – dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.
Fonte:G1
