Elaborada para abrir uma brecha no orçamento que permita o pagamento de uma nova rodada do Auxílio Emergencial, a economia gerada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial deve levar 10 anos para compensar os gastos do benefício, que deve durar apenas quatro meses. É o que indicam os números contidos no relatório elaborado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
A PEC abre caminho para uma nova concessão do benefício e cria medidas de ajuste nas contas públicas. Mas o texto sofreu alterações, que reduziram o seu potencial de economia no longo prazo.
Com base no novo texto da PEC Emergencial apresentado na terça-feira (23), o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030 – menos da metade da economia prevista pelo CLP com o texto original, que era de R$ 78 bilhões.
Já na nova rodada do Auxílio Emergencial, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior, com um custo que deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
Ou seja, quatro meses de auxílio só seriam compensados após uma década de vigência da PEC Emergencial.
“É uma conta que nós vamos deixar para os nossos filhos pagarem”, afirma Luiz Felipe D’Avila, presidente do CLP. “Nós temos de ter consciência de que o Auxílio Emergencial exige que o governo continue com as reformas, principalmente a administrativa, que tem um impacto gigantesco nas contas”, complementa D’Avila.
A PEC estabelece gatilhos para União, Estados e municípios congelarem o crescimento de despesas em momentos de forte desequilíbrio das contas públicas. Neste caso, haverá proibição de aumento nos salários dos servidores, de criação de cargos ou concursos públicos, de progressões na carreira e também de criação de despesa obrigatória.
A principal mudança no texto, do ponto de vista fiscal, foi a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho de funcionários públicos. “Isso proporcionaria, só no primeiro ano, uma redução de R$ 13 bilhões nos gastos da União”, explica Daniel Duque, head de inteligência técnica do CLP.
Crise fiscal
Os analistas e os investidores têm se debruçado sobre a potência da PEC Emergencial diante da crise fiscal enfrentada pelo Brasil desde 2014, quando o endividamento do país começou a crescer de forma mais acelerada. Eles buscam uma sinalização de que o acerto das contas públicas vai seguir, apesar da nova rodada do benefício.
No ano passado, com todas as medidas para mitigar os impactos da pandemia de coronavírus, a dívida bruta chegou a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar recorde e considerado elevado para uma economia emergente.
O Auxílio Emergencial, de acordo com o relatório do senador Marcio Bittar, será bancado com a emissão de crédito extraordinário, elevando ainda mais o endividamento brasileiro – mesmo com economistas apontando que haveria espaço para cortes no Orçamento de 2021.
A abertura de crédito extraordinário também permite que o novo auxílio fique fora do teto de gastos. A regra, criada em 2016, limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior e funciona como uma espécie de trava.
Ajuste vai depender de benefícios fiscais
O texto da PEC Emergencial, segundo o CLP, só permite um ajuste fiscal relevante se houver uma redução significativa dos gastos tributários – aquelas receitas que o governo abre mão de arrecadar para beneficiar setores e grupos específicos.
O texto da PEC prevê que a renúncia fiscal não poderá ultrapassar o limite de 2% do PIB num prazo de até oito anos, o que, segundo o CLP, promoveria um aumento da arrecadação da União de R$ 100 bilhões até 2030.
Pelo texto da proposta, depois de aprovada a PEC, o governo tem um prazo de seis meses para enviar ao Congresso um plano de redução dos gastos tributários. Em 2021, eles devem somar R$ 307,93 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.
A medida, no entanto, não deverá ser tão ampla. O governo não poderá reduzir o gasto tributário de alguns setores e grupos, como do Simples, da Zona Franca de Manaus e das entidades sem fins lucrativos. Juntos, eles devem ter um benefício fiscal de R$ 127,7 bilhões neste ano.
“Certamente vai ser um desafio grande (rever os gastos tributários). Hoje, uma dúzia de setores e áreas não estão pagando os impostos como deveriam estar”, diz Duque, do CLP. “Descobrir quais setores vão ser os escolhidos para pagar mais é a grande problemática.”
Fonte: G1
