O governo deve estimar que o salário mínimo subirá para aproximadamente R$ 1.170 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado para cima até o fim do ano, pois a equipe econômica usou parâmetros de inflação defasados para prever a correção do piso salarial, que hoje é de R$ 1.100 por mês.
O cálculo do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de 6,2% neste ano. No entanto, as projeções do mercado já apontam para uma inflação acima de 7%.
A nova estimativa para o salário mínimo deve estar na proposta de Orçamento de 2022, a ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
O projeto orçamentário, portanto, estará distante de um cenário realista. O texto trará parâmetros macroeconômicos defasados e não incluirá medidas tratadas como prioritárias pelo governo, mas que ainda estão em negociação, como a ampliação do Bolsa Família.
O governo enviará a proposta ao Legislativo para respeitar o prazo previsto em lei, mas já conta que mudanças terão que ser feitas no texto durante a tramitação, até o fim do ano.
Para a elaboração das contas de 2022, a equipe econômica optou por manter a grade de parâmetros econômicos divulgada em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, as previsões para os indicadores tiveram mudanças significativas.
No caso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo –também é usado em acordos e negociações coletivas de trabalho–, a previsão do Ministério da Economia apresentada em julho considera uma alta de 6,2% no ano, enquanto o mercado e também integrantes do governo esperam um crescimento mais forte.
Há duas semanas, o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2% para o INPC no ano.
O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) estima que o índice encerrará o ano em 8%.
“O governo vai enviar uma peça [orçamentária] que não tem credibilidade”, disse Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Instituto.
Apesar do aperto no Orçamento, ela defende a regra que impõe a correção do salário mínimo (e das despesas relacionadas ao piso salarial) pelo INPC. “Está havendo uma corrosão do poder de compra das pessoas, dificuldades no setor informal. Então, faz todo sentido a indexação [desses gastos] e que o governo reveja outros tipos de despesas”.
A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação.
Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada.
Por isso, para o próximo ano, o governo deveria conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial. Portanto, o reajuste de 2022 parte de um salário mínimo de cerca de R$ 1.102 por mês.
Com o aperto para elaborar um projeto de Orçamento de 2022 dentro das leis fiscais, a equipe econômica ainda avalia se, na proposta a ser encaminhada na próxima semana, já irá ou não contabilizar esse reajuste retroativo de R$ 2.
O martelo já foi batido em relação ao aumento de 6,2% —da projeção de inflação divulgada em julho.
Por causa desses pontos ainda em discussão, a estimativa do salário mínimo deverá ser alterada até o fim do ano.
Por enquanto, na proposta de Orçamento, o valor deve variar entre R$ 1.169 e R$ 1.171 por mês. Essa margem é justamente os R$ 2 de aumento retroativo do ano passado.
Contudo, técnicos do governo dizem que o cenário mais provável é que a projeção para o piso nacional seja de R$ 1.169, deixando o aumento retroativo para ser acertado no fim do ano.
Isso deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril, quando o governo apresentou da LDO (lei que dá as bases para que o Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para R$ 1.147, mas o valor precisará ser corrigido por causa da aceleração da inflação.
Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas. O salário mínimo também é o piso pago em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A proposta orçamentária para 2022 deve ser enviada ao Congresso com previsão de R$ 89 bilhões para o pagamento de precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem chance de recurso.
Esse gasto, que cresceu fortemente e é tratado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como um meteoro, vai consumir todo o espaço no Orçamento que o governo esperava ter para implementar medidas positivas para o ano eleitoral.
As contas para 2022 não incluirão, por exemplo, uma versão turbinada do Bolsa Família. A falta de recursos também deve limitar as verbas para investimentos.
O plano do governo é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios e a reforma do IR (imposto de renda) e conseguir espaço no Orçamento para implementar esses programas em 2022.
As duas propostas, no entanto, sofrem com forte resistência de agentes do mercado e de parcela do Congresso. Sem a aprovação, técnicos do governo afirmam que não será possível reforçar programas sociais no ano que vem.
Fonte: Folha
