É o que prevê o projeto de lei 1377/22; ideia é apoiar o microempreendedor, que teve muitas perdas em razão da pandemia
O microempreendedor individual (MEI) pode figurar entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Trata-se de um desconto na conta de luz, concedido pelo governo federal, às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto é dado de acordo com a faixa de consumo, e varia entre 10% e 65%.
De acordo com a Agência Câmara, é o que prevê o projeto de lei 1377/22. O autor, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), acredita que a medida vai apoiar os microempreendedores, que foram afetados por dois anos de pandemia.
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Valor Investe
