As demandas do empreendedorismo brasileiro, sobretudo quando se trata dos pequenos negócios que representam 99% de todas as empresas do país, merecem destaque nos programas de governos dos candidatos à presidência da República nestas eleições. Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o nível de faturamento pré-pandemia. Dados do Sebrae, em pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último mês de maio, apontam que os empreendedores ainda enfrentam dificuldades, principalmente pelo aumento dos custos e falta de clientes. Nesse cenário, as compras públicas apresentam-se como potencial de mercado para suprir as carências das MPE.
A participação dos pequenos negócios nas compras públicas já é uma realidade e tem apresentado tendência de alta nos últimos anos. De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br (em 2021), 67,7% são MPE, 297,2 mil ao todo. A maior participação é de microempresas (42%), seguidas de empresas de pequeno porte (19%) e microempreendedores individuais (4,7%).
“Não há dúvida que o governo, em nível federal, estadual e municipal, é o maior comprador do país e por isso, especialistas defendem uma maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas. É preciso ampliar os incentivos aos pequenos negócios nas compras governamentais que estão asseguradas na Lei Complementar 123/2006, conhecida como o Estatuto das MPE”, ressalta o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.
O Sebrae também defende que o próximo ocupante do Planalto aprimore o programa Compras.Gov.br com a disponibilização de antecipação de valores para as micro e pequenas empresas. “A partir do contrato, seria interessante ter uma antecipação deste valor. Já nos governos estaduais e municipais, a partir do empenho. Seria uma antecipação de fatura e não de contrato”, sugere o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago.
Oportunidades
Dados do Ministério da Economia apontam que existem quase R$ 12 bilhões garantidos para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, em nível federal, estadual e municipal, incluindo outros órgãos e entidades fora do Poder Executivo. Esse valor deve-se à previsão na legislação na qual os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores devem contar com tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Em contratos acima desse valor, as MPE ainda possuem o benefício da cota reservada de até 25% para participação exclusiva de pequenas empresas, a vantagem no critério de desempate da melhor proposta, além da possibilidade de subcontratação e da compra local.
Dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, no último dia 1º de junho, indicam que no período de 2018 a 2021, dos R$ 493,9 bilhões de compras homologadas, R$ 129,4 bilhões foram para as micro e pequenas empresas.
Sebrae nas Eleições
Neste momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a ampliação de incentivos para a participação nas compras públicas. Esta é a quinta matéria da série publicada pela Agência Sebrae de Notícias sobre as sugestões feitas pela instituição.
Confira abaixo algumas ações sugeridas aos candidatos ao cargo de presidente da Repúblicas para estimular a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais:
Tratamento diferenciado – Incluir, no programa de desenvolvimento do governo, a observância ao tratamento diferenciado para os pequenos negócios, previsto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, nas compras públicas e no planejamento das aquisições pelos órgãos públicos.
Compra local e regional – Definir a aplicação de critério de compra local e regional como regra para permitir as prioridades de contratações previstas no § 3º do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006.
AntecipaGov – Fortalecer o programa de antecipação de recebíveis do governo federal que permite que fornecedores da Administração Pública Federal possam utilizar os contratos firmados como garantia para obter até 70% do saldo a receber como crédito em instituições financeiras credenciadas.
Atualização do limite de contratação exclusiva – Ampliar os limites das contratações exclusivas de MPE de R$ 80 mil por itens para o valor previsto no inciso I do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) para garantir os reajustes anuais.
Agricultura familiar – Ampliar as políticas de compras da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Startups – Incentivar e ampliar a contratação de startups, estimulando a inovação e a criação de novas soluções para o setor público. Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.
Sobre o Sebrae 50+50
Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.
