Recentemente, executivos e acionistas do setor de varejo de vestuário têm se dedicado inteiramente a uma ameaça existencial em comum: a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, que beneficia a Shein e prejudica concorrentes como Lojas Renner, Riachuelo, Marisa e C&A, que seguem as regras locais.
O Mercado Livre também está perplexo com essa situação. Em uma entrevista ao Brazil Journal, Fernando Yunes, gerente do país para a empresa, afirmou que a gigante do comércio eletrônico ficou surpresa com a notícia da isenção, já que o governo vinha sinalizando o contrário.
“O Brasil está indo na direção oposta ao resto do mundo”, disse o executivo. “A Índia proibiu essas empresas chinesas de venderem lá. Nos Estados Unidos, essa questão está sendo analisada pelo departamento antitruste, com processos em andamento e consequências a serem esperadas. Na Europa, também estão surgindo barreiras devido às práticas de muitas dessas empresas.”
Yunes expressou sua esperança de que a medida seja revertida o mais rápido possível.
“Privilegiar essas empresas estrangeiras em detrimento dos vendedores e fabricantes locais? Eu simplesmente não consigo acreditar que isso seja feito de forma permanente”, afirmou. “Acredito que tenha sido uma maneira de lançar o Remessa Conforme, e agora eles devem estar definindo qual será a taxa de imposto de importação que será implementada o mais breve possível.”
A seguir, apresentamos os principais trechos da conversa.
Qual é a visão da Mercado Livre em relação à portaria publicada pelo governo que isenta as vendas internacionais de até US$ 50 do imposto de importação?
Existem dois pontos principais. Primeiro, achamos que o projeto Remessa Conforme é uma iniciativa muito boa. Ele foi bem planejado e possui uma abordagem interessante, pois permitirá organizar as importações para o Brasil, fornecendo mais informações e controle sobre o que está ocorrendo. A lógica do sistema de “canal verde” e “canal vermelho” também faz todo o sentido para garantir o controle das informações.
A lógica é compreensível, mas uma questão com a qual o Mercado Livre discorda é a redução do imposto de importação. Nós esperávamos que o Remessa Conforme mantivesse as taxas de imposto anteriores e que o ICMS fosse introduzido tanto para valores acima quanto abaixo de US$ 50 nas transações de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
Reduzir o imposto de importação de 60% para zero para compras abaixo de US$ 50, que representa praticamente todas as importações, não faz sentido.
Vi um dado que mostra que 98% das importações de remessas estão abaixo de US$ 50. Deve haver uma igualdade de impostos entre os varejistas locais e os internacionais. Essa redução do imposto é um ponto com o qual não concordamos e foi uma surpresa.
Acreditamos que isso deva ser transitório e que o imposto de importação deva voltar rapidamente. Ouseria retomado para 60% ou estabelecido em um patamar que, somado ao ICMS, totalizasse 60% de tributação. Isso garantiria que o imposto ficasse entre 60% e 77%.
Isso cria uma concorrência desleal? O fato de não haver igualdade no tratamento entre os varejistas brasileiros e os players internacionais?
Não sei se “desleal” é a palavra certa, mas certamente isso desequilibra a concorrência. Os varejistas nacionais acabam pagando muito mais impostos do que os players internacionais, enquanto em outros países vemos o contrário acontecendo. A Índia proibiu essas empresas chinesas de venderem lá. Nos Estados Unidos, esse assunto está sendo tratado pelo departamento antitruste, com processos em andamento e consequências previstas. Na Europa, também estão sendo criadas barreiras devido às práticas adotadas por muitas dessas empresas.
E aqui no Brasil, estamos reduzindo o imposto de 60% para zero? Estamos indo na direção oposta ao resto do mundo.
Enquanto o mundo está criando barreiras contra essas empresas devido às suas práticas, o Brasil está fazendo o contrário. Por isso, acreditamos que essa medida seja transitória. Não podemos acreditar que isso seja algo permanente.
Muitas pessoas ficaram surpresas com a portaria, pois o próprio governo vinha indicando que faria o oposto. Como vocês veem essa mudança radical de postura?
Exatamente. Se olharmos para um mês atrás, o discurso era diferente. O que acontece é que chegam ao Brasil de 600 mil a 700 mil pacotes por dia. Não há mão de obra nem infraestrutura para fiscalizar esses produtos. Eles acabam sendo tratados como se fossem vendas de pessoa física para pessoa física, ou como se fossem compras fracionadas para manter os valores muito baixos. Em nossas aduanas e órgãos de fiscalização, não conseguimos fiscalizar todos esses produtos. Portanto, eles acabam entrando no país sem o pagamento de impostos.
O que vemos é que as importações que realmente são de pessoa física para pessoa física representam cerca de 1,2%. É praticamente insignificante. Então, a primeira decisão do governo foi: “já que é apenas 1,2%, vamos acabar com a isenção para pessoas físicas abaixo de US$ 50. Vamos eliminar isso, e agora todas as importações abaixo de US$ 50 serão tributadas”. Com isso, haveria a garantia da cobrança de impostos.
No entanto, houve uma repercussão negativa nas redes sociais, e o governo voltou atrás e disse: “vamos pensar em uma nova forma de criar o modelo”. Mas mesmo nesse momento, eles estavam indo na direção de uma maior rigidez e cobrança que afetaria a todos.
Na última sexta-feira, acreditávamos que o “Remessa Conforme” manteria a isenção para transações de pessoa física para pessoa física e que as pessoas jurídicas teriam duas opções.
As empresas que quisessem aderir ao “Remessa Conforme” cobrariam o imposto diretamente na venda. A pessoa física veria o preço do produto, frete e imposto, e pagaria tudo, e então a empresa recolheria e repassaria à Receita Federal. Assim, quando o produto chegasse ao Brasil, ele poderia passar pelo canal verde de importação, que possui uma liberação mais rápida.
Já para as empresas que não aderissem ao “Remessa Conforme”, elas ficariam no canal vermelho, o que resultaria em um tempo maior de liberação dos produtos, além de maior fiscalização.
Com essa abordagem, as empresas teriam que decidir se continuariam operando da mesma forma de antes, correndo o risco de consequências se o governo fosse capaz de fiscalizar e impor penalidades, ou se elas arrecadariam os impostos e agiriam de acordo com as regras estabelecidas. Mas os impostos permaneceriam os mesmos! Seria apenas uma forma de aplicar a lei, e não uma concessão de imposto zero.
O Ministro Fernando Haddad afirmou em uma entrevista que a portaria foi uma resposta do governo à reversão de posição da Shein. Segundo ele, como a Shein decidiu iniciar a produção no Brasil, o governo também decidiu voltar atrás. Isso faz sentido?
Acho que existem alguns pontos a serem considerados. Primeiro, não é apenas a Shein que se beneficia disso. Existem também a Aliexpress, a Shopee, a Amazon e várias outras empresas que se beneficiam dessa isenção. Segundo, levará muito tempo para a Shein construir a infraestrutura de produção local. Então, vamos zerar o imposto e privilegiar uma empresa enquanto ela ainda não possui a mesma estrutura que os players locais? Ninguém consegue entender essa lógica.
Como o Mercado Livre, um dos líderes do setor, tem lidado com essa questão? Vocês têm conversado com o governo? Têm tentado apresentar sua visão sobre o assunto?
Sim. Temos conversado com as Secretarias de Receita. Temos expressado nosso ponto de vista desde antes mesmo da primeira medida, que depois foi revertida.
Esse não é um tema novo. Pode parecer novo, mas não é. E temos nos colocado à disposição do governo para tentar construir um modelo que funcione para todas as partes envolvidas.
Vocês esperam que essa decisão seja revertida?
Eu espero que sim. Não consigo entender como é possível favorecer empresas estrangeiras em detrimento da cadeia local. E ainda empresas que possuem práticas… Não…
Fonte: Brazil Journal
