O projeto de pesquisa conhecido como Fairwork, desenvolvido em colaboração com diversas universidades, investigou as condições de trabalho em dez plataformas digitais.
Originado na Universidade de Oxford e financiado pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), o Fairwork se concentra na análise das condições de trabalho em plataformas digitais em 38 países. No Brasil, a pesquisa acaba de lançar sua segunda edição, com dados coletados entre julho de 2022 e julho de 2023. Entre as dez empresas avaliadas, apenas três obtiveram alguma pontuação.
O aplicativo de entregas Justo foi o melhor avaliado, com apenas três pontos em uma escala de zero a dez, onde a pontuação máxima representa o cumprimento apenas dos direitos básicos do trabalhador. Em seguida, vêm Ifood, com dois pontos, e Parafuzo, com apenas um ponto. As demais plataformas, incluindo Uber, 99, Rappi, GetNinjas, Lalamove, Loggi e a entrega expressa do aplicativo da Americanas, não atingiram os requisitos mínimos.
Jonas Valente, pesquisador do Oxford Internet Institute e um dos coordenadores da pesquisa no país, explica: “Nessa escala, a nota dez é o que chamaríamos de mínimo, ou seja, condições de trabalho decentes. São direitos que foram conquistados ainda no século 19. O que nos preocupa é ver que a melhor pontuação foi três. O estudo confirma que essas plataformas ainda estão longe de garantir parâmetros básicos de trabalho justo. Há um longo caminho pela frente.”
A escala de pontuação considera cinco parâmetros principais: pagamento, condições de trabalho, contratos, gestão e representação – esta última, menos óbvia, refere-se à possibilidade de organização dos trabalhadores e negociação coletiva. Cada requisito é subdividido em dois itens, totalizando dez pontos. Por exemplo, no quesito pagamento, o primeiro item avalia se a remuneração do trabalhador é garantida e está em dia, enquanto o segundo item concede um ponto extra se o salário mínimo local for atingido.
Para realizar o levantamento, a instituição contou com parceiros locais, incluindo a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), além do pesquisador Rafael Grohmann, que migrou para a Universidade de Toronto durante o estudo.
Segundo os pesquisadores, houve pouca mudança no cenário entre o ano passado e o atual. O Ifood manteve seus dois pontos. Já outros aplicativos que pontuaram na edição anterior, como 99 e Uber, perderam seus requisitos e ficaram com zero pontos. As novas participantes Parafuzo e Justo entraram no estudo com pontuações, mas ainda baixas. No geral, o cenário permaneceu estável, conforme indicado pelo grupo de pesquisa.
Nesta edição, o estudo Fairwork concentrou-se nas práticas de lobby adotadas pelas startups e empresas analisadas. Os pesquisadores destacam que as plataformas digitais têm o direito de defender seus interesses, mas denúncias recentes na imprensa e ações do Ministério Público do Trabalho levantaram preocupações sobre como essas práticas de lobby estão sendo conduzidas. O objetivo é trazer mais transparência a esse tema.
O Pipeline entrou em contato com todas as empresas mencionadas na pesquisa e, até o momento da publicação desta reportagem, obteve retorno de apenas duas delas: Ifood e GetNinjas.
O Ifood afirmou em nota que a empresa prioriza a criação de um ecossistema que garanta dignidade, ganhos e transparência para os entregadores que trabalham com a plataforma. A empresa destacou que desde 2020 apoia o diálogo e a regulação para ampliar a proteção social dos trabalhadores, além de promover iniciativas de valorização da categoria. Embora tenha colaborado com as pesquisas do Fairwork Brasil desde 2021 e participado ativamente nas fases de entrevistas e envio de evidências, lamentou que a nota no relatório deste ano não reflita os avanços alcançados em prol dos trabalhadores. A companhia afirma que continuará trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos entregadores que escolhem sua plataforma.
O GetNinjas argumentou que seu modelo de operação é diferente das outras empresas citadas na pesquisa e não se encaixa nos critérios do estudo. Alegou que a companhia opera como um classificado online, onde prestadores de serviço, incluindo micro e pequenos empreendedores, anunciam seus serviços e negociam diretamente com os clientes as condições de trabalho, como preço e horário da prestação de serviço. Em outras palavras, a plataforma é utilizada como um canal de anúncio pelos profissionais.
Fonte: Pipeline Valor
