Presidente viaja para férias de fim de ano deixando medida preparada para publicação
Antes de partir para as férias de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), formalizou o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
Conforme reportagem da Folha, esse montante já havia sido considerado pelos setores político e econômico para a elaboração dos cenários orçamentários, ficando abaixo da estimativa inicial. Em agosto, ao elaborar o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo atingiria R$ 1.421 no próximo ano. Entretanto, devido à desaceleração da inflação, o reajuste será menor do que o inicialmente projetado.
A Constituição determina que o salário mínimo deve assegurar a manutenção do poder de compra do trabalhador, mas, por outro lado, o aumento gera pressão nas contas públicas. Isso ocorre porque o salário mínimo influencia os gastos federais, incluindo o pagamento de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O Congresso aprovou o aumento real do salário mínimo em agosto, seguindo uma medida provisória do governo Lula de maio. Essa medida restabeleceu uma fórmula anteriormente utilizada em gestões petistas, combinando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O reajuste real foi introduzido informalmente em 1994 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a implementação do Plano Real. As administrações petistas posteriormente oficializaram essa medida, combinando o INPC e o PIB. Dilma Rousseff (PT) transformou essa regra em lei, com vigência de 2015 a 2019, enquanto o governo de Michel Temer, que governou durante a recessão, não alterou a legislação.
Já o governo de Jair Bolsonaro (PL) não concedeu reajustes acima da inflação para o salário mínimo.
Fonte: Folha
