Mudanças feitas pelos deputados desfiguram completamente a ideia original do ministro de fazer uma contrapartida de ajuste fiscal ao auxílio emergencial aos Estados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não foi o único perdedor na votação desta terça-feira, 5, do projeto de auxílio emergencial para Estados e municípios pela Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou uma rasteira com o apoio do próprio governo.
A sua proposta de congelamento dos salários dos servidores da União, Estados e municípios foi completamente desfigurada pelos deputados. A Câmara mudou o projeto e abriu uma porteira para salvar do congelamento vários grupos de servidores, a maioria da área de segurança.
Detalhe: a mudança teve a assinatura do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao lado do líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL). Liderança do Centrão, Lira já começou a ser agraciado nesta quarta-feira, 6, com indicações políticas para cargos no governo.
Emenda apresentada pelos dois excluiu do congelamento as polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, garis e assistentes sociais. Até policiais legislativos conseguiram ficar de fora do congelamento.
Outro destaque (sugestão de alteração) retirou os professores. Militares das Forças Armadas e da segurança nos Estados já haviam sido excluídos do aperto na votação do Senado.
As exceções incluídas no projeto desfiguram completamente a ideia original do ministro de fazer uma contrapartida de ajuste fiscal ao auxílio emergencial.
Em entrevista no Palácio do Planalto, na semana passada, Guedes havia feito, inclusive, uma ligação do custo do projeto com a economia prevista nos próximos 18 meses com congelamento.
Nada disso aconteceu. Pelo contrário, a negociação direta de Guedes com Alcolumbre para incluir a contrapartida não funcionou. E tudo com o aval do Palácio do Planalto.
A pressão das categorias de servidores deu certo, como sempre, mas foi favorecida também pelo erro estratégico do presidente do Senado de puxar a sardinha (no caso, os recursos do auxílio) para o seu Estado, o Amapá. Tabelas mostrando o favorecimento ao Amapá na divisão de recursos, na comparação por habitante, se multiplicaram na Câmara nos últimos dias. Os deputados também mudaram o critério de divisão, o que fez com que o Amapá perdesse recursos.
Isso acirrou os ânimos para a revanche da Câmara. Alcolumbre prometeu restaurar o texto em nova votação do Senado.
O racha nas duas Casas, que não é de hoje, subiu de patamar. No governo, Guedes sofre mais um desgaste que se segue ao lançamento do polêmico plano Pró-Brasil, que prevê o aumento de investimentos públicos em infraestrutura.
