Durante uma entrevista à Folha, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta que busca equilibrar as contas públicas para evitar um crescimento descontrolado da dívida em proporção ao PIB, afirmou que o termo “arcabouço” remete a ossadas e restos mortais, e sugeriu a adoção de um nome mais moderno. Em acordo no Congresso, o novo nome escolhido será Regime Fiscal Sustentável.
Além dessa mudança de nome, o relator do novo marco fiscal em tramitação no Congresso apresentou outros três pontos importantes adiantados em seu texto, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (10).
Uma das principais mudanças será a blindagem dos parâmetros para despesas contra mudanças de governo. A nova regra fiscal determina um ritmo de crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027. Depois disso, a escolha dos parâmetros poderia ser feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que preocupa o relator, já que a LDO é mais fácil de mudar e tem sido alterada em média três vezes por ano.
Outra mudança importante proposta pelo relator é a criação de um comitê independente de especialistas para fiscalizar a aplicação do Regime Fiscal Sustentável e avaliar a necessidade de ajustes nas regras.
O texto também prevê a obrigatoriedade da divulgação de relatórios trimestrais.
O relator do novo marco fiscal pretende fixar os parâmetros em um texto mais difícil de ser alterado, o projeto de lei complementar, o que exigiria o aval de 257 deputados e 41 senadores. Isso dificultaria a mudança dos parâmetros a partir de 2028, aumentando a segurança e confiabilidade da regra.
Além disso, o relator está estudando tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra, incluindo a obrigação de contingenciar recursos durante o ano se houver ameaça de que a meta fiscal não será obtida. Outra possibilidade é a revisão da lista de despesas que ficam fora do limite, com a intenção de retirar exceções e mexer em despesas que estão constitucionalizadas pela PEC da Transição e deixariam de ter proteção constitucional com a sanção do novo marco fiscal.
Entre as mudanças possíveis, estão os investimentos do Tesouro em empresas estatais, que poderiam ser um dos alvos principais dessa mudança. O objetivo é estabelecer gatilhos e sanções pelo não cumprimento da meta, trazendo mais segurança para a regra e exigindo o cumprimento rigoroso das metas fiscais.
Fonte: Folha
