De olho na reeleição em 2022 e visando agradar a base eleitoral de policiais, o presidente Jair Bolsonaro deve lançar, na próxima terça-feira (6), uma linha de crédito imobiliário com subsídio de R$ 100 milhões destinada aos agentes de segurança pública. O rascunho da medida, ao qual o UOL teve acesso, prevê financiamentos de até R$ 300 mil, com subsídios que variam conforme a faixa de renda do policial. O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.
O lançamento do Programa Habite Seguro contraria parecer da área técnica da equipe econômica. No início do ano, Bolsonaro solicitou ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, uma análise do programa, que era umas das prioridades do ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual AGU (Advogado-Geral da União). Técnicos da Economia foram contrários à medida.
Agora, a mesma área técnica foi informada de que o programa sairá do papel por ordem do presidente. A decisão foi tomada após o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da Polícia Federal, apresentar a Bolsonaro detalhes sobre a linha de crédito, em uma reunião na segunda-feira (28).
O lançamento do Habite Seguro será feito por meio de uma Medida Provisória e um decreto, que definirão quem será beneficiado e quais as regras do programa.
Técnicos dizem que faltam estudos sobre impacto
Para os técnicos do Ministério da Economia, o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige. O parecer também diz que são necessários mais estudos para saber o impacto do programa. Além disso, o projeto prevê um gasto permanente, mas se utiliza de um instrumento (a MP) de caráter emergencial.
Há crítica por parte da área técnica também ao fato de que apenas a Caixa Econômica Federal irá ofertar o produto, o que desestimula a concorrência entre os bancos. A estimativa é que o banco receberá R$ 1,6 milhão em 2021 e mais de R$ 3 milhões em 2022 e 2023 para operacionalizar o programa.
A concentração do programa na Caixa também foi criticada, porque prejudica a transparência e dificulta a fiscalização, segundo os técnicos.
Os técnicos também apontaram como problema o fato de não haver um teto de renda para o policial participar do programa.
Os pareceres contrários foram enviados para análise jurídica do Palácio do Planalto, que ainda pode fazer alguns ajustes no texto.
Como deve funcionar
A minuta da MP e do decreto avaliada pela área técnica da Economia prevê que o programa será dividido em cinco faixas de renda, que variam de R$ 1.000 até acima de R$ 7.000, com financiamento de até R$ 300 mil. Quem recebe acima de R$ 7.000, porém, não terá direito a subsídios.
O valor do subsídio muda conforme a faixa de renda:
- Policial com renda mensal de R$ 1.000 a R$ 3.000: subsídio de R$ 12 mil;
- Policial com renda mensal de R$ 3.000 a R$ 4.000: subsídio de R$ 10 mil;
- Policial com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000: subsídio de R$ 8.000;
- Policial com renda mensal de R$ 5.000 a R$ 7.000: subsídio de R$ 6.000.
Uma fonte do governo crítica ao programa disse à coluna que ele está “mal desenhado” e é direcionado para apenas uma categoria, o que não deveria ser feito, ainda mais em meio a uma pandemia. A fonte também afirmou que “o pleito não é urgente” e destacou que os policiais são servidores públicos, com renda garantida na crise, enquanto o país registra número recorde de desempregados.
Por outro lado, fontes do Ministério da Justiça defendem que o programa se baseia na lei 13.756, de 2018, que trata sobre o FNSP.
Pela lei, entre 10% e 15% dos recursos do fundo devem ser aplicados em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública e da melhoria da qualidade de vida deles.
O UOL pediu ao Palácio do Planalto um posicionamento sobre as críticas. A Presidência solicitou que os questionamentos fossem encaminhados ao Ministério da Justiça que, por sua vez, respondeu apenas que “o programa Habite Seguro ainda está em fase de elaboração.”
Aceno à base eleitoral
Bolsonaro já havia adiantado, em conversa com apoiadores em 16 de junho, que iria oferecer aos agentes de segurança produtos com “taxa de juros lá embaixo”.
Além do financiamento com subsídios, os agentes de segurança deverão ter outras modalidades de crédito oferecidas pela Caixa com condições especiais, para ampliar o aceno à base de policiais. Uma das opções é oferecer condições diferenciadas para compra de terrenos, casas e apartamentos disponíveis na Caixa.
Segundo fontes do Ministério da Justiça, a previsão inicial é que o programa de subsídios à habitação atenda até 200 mil profissionais.
Considerando outros programas, o governo acredita que pode aumentar o número de beneficiários para até 500 mil pessoas.
Na reunião em que o projeto foi apresentado a Bolsonaro, nesta semana, ficou definido que as categorias atingidas seriam, inclusive, ampliadas.
Inicialmente, entrariam no programa policiais federais, rodoviários federais, civis, penais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados.
Agora, Bolsonaro pediu também a inclusão de guardas municipais. A ordem foi acatada.
Fonte: Uol
