Relator da comissão pede pressa para envio do projeto do governo
O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata de medidas de estímulo às chamadas startups, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), pediu que a proposta do governo sobre o tema seja enviada à Câmara “o mais rápido possível”. Segundo ele, a ideia é trabalhar junto do governo em um texto único.
Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o projeto já em análise na Câmara (PLC 146/19) prevê, por exemplo, um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.
Desde o ano passado, o governo também promete enviar ao Congresso uma proposta sobre o tema, após já ter feito consulta pública sobre um texto inicial.
Na primeira audiência pública promovida pela comissão, Renata Mendes, representante da Endeavor Brasil – organização sem fins lucrativos que apoia o empreendedorismo no Brasil – citou as principais dificuldades enfrentadas hoje pelas startups.
Entre elas, a complexidade tributária; o excesso de burocracia para abrir, regularizar e fechar empresas; e a dificuldade de acessar capital. O País vem atraindo menos investimentos para startups do que China e Índia, por exemplo.
Ambiente amigável
Renata Mendes defende que o governo e o Legislativo formulem políticas públicas para promover um ambiente de negócio amigável para as startups.
“Isso envolve reforma da legislação, adaptadas às necessidades das startups; abertura de oportunidades de colaboração e de negócios entre o governo e startups; facilitação de investimento; e promoção de mudança de comportamento e mentalidade”, disse.
Para ela, a mudança de mentalidade, mostrando que as startups são caminho de desenvolvimento, permitiria que investidores, bancos comerciais e de desenvolvimento realizassem investimentos de risco nestes novos negócios.
Foto: Reprodução / Divulgação Câmara dos Deputados/ Najara Araujo
