Novidade do governo federal deverá aumentar a renda dos catadores de lixo reciclável e ajudar as empresas a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos
De R$ 6,9 bilhões a R$ 14,2 bilhões. Eis o volume de dinheiro que o chamado crédito de reciclagem poderá movimentar. Divulgada em abril, a estimativa foi feita pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Espelha os ganhos sociais, ambientais e econômicos do Recicla+, programa do governo federal que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem.
O que são créditos de reciclagem
Trata-se de um mecanismo de compensação ambiental similar aos créditos de carbono. Estes são comercializados para que as empresas possam cumprir suas metas de redução de emissões de poluentes.
Já os créditos relacionados à reciclagem indicam quanto cada companhia se move para que parte da matéria-prima utilizada retorne para a cadeia produtiva – processo conhecido como logística reversa.
Dito de outra maneira, os créditos de reciclagem comprovam que determinada quantidade de material teve a destinação adequada do ponto de vista ambiental.
A novidade aprimora as atribuições da indústria e dos consumidores no que se refere ao lixo. É uma maneira mais fácil para as empresas se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.
Afinal, a alternativa seria tirar do papel sistemas próprios de logística reversa, bem mais custosos e trabalhos. O crédito de reciclagem, por outro lado, fomenta e desenvolve a cadeia de cooperativas de catadores de lixo reciclável, o que confere um aspecto social à proposta.
Os benefícios para os catadores
Com o mecanismo, a renda média dos catadores tende aumentar em 25% – dos atuais R$ 930 por mês para R$ 1.163. Isso porque estipulou-se um novo valor para a venda de resíduos.
O responsável pela etapa final da reciclagem poderá comprovar, via nota fiscal, a comercialização de uma determinada quantidade de resíduo recolhido e devidamente encaminhado para reaproveitamento.
É essa comprovação que gera créditos de reciclagem, que podem ser adquiridos por companhias que estejam em dívida com a logística reversa.
Atualmente, cerca de 250.000 empresas brasileiras têm obrigações associadas à logística reversa. Até agora, porém, a reciclagem de resíduo seco no país não conseguiu ultrapassar a marca de 5%.
O mercado de créditos de reciclagem, vale dizer, não está restrito ao empresariado. Qualquer cidadão, inclusive estrangeiro, pode acessá-lo. Toda operação é registrada e validada por uma rede de certificação, o que envolve um sistema eletrônico administrado pelo governo federal.
Cerca de 70% do contingente de catadores, vale a pena lembrar, é formado por mulheres. Qualquer política voltada a essa parcela da população, portanto, pode contribuir com a redução do trabalho infantil e com o aumento da escolarização de filhos de catadores.
No Brasil, estima-se, 782.000 pessoas sobrevivem às custas do setor de coleta de lixo reciclável. A redução da informalidade dos catadores é outro benefício previsto.
“Os incentivos à formalização de empresas e empreendedores individuais contidos na proposta dos créditos de reciclagem podem configurar um importante passo para a modernização do setor, com rebatimento direto sobre a condição de vida dos catadores”, sustenta um estudo do Ipea divulgado em conjunto com a estimativa de faturamento dos créditos em questão.
Mais economia para as empresas
Pelo modelo em vigor até há pouco, a logística necessária para dar fim a resíduos representava até 15% do faturamento das empresas – sem falar nos custos trabalhistas e eventuais demandas jurídicas.
Para cada tonelada de material coletado eram gastos, em média, R$ 1.800. Com os créditos de reciclagem, o valor cai para R$ 350 por tonelada, aproximadamente, o que representa uma economia de 81%.
Nem tudo que era coletado, registre-se, era realmente reciclado – uma quantidade incalculável de material terminava nos lixões. Isso porque nem toda matéria-prima têm um mercado de reciclagem estabelecido.
O sucesso das latinhas de alumínio, por exemplo, não se aplica a outros materiais, como o plástico, sujo valor é menos percebido. Segundo o Ipea, uma embalagem plástica adquirida por meio do sistema de logística reversa custa cerca de R$ 3,60. Uma nova sai por 60 centavos.
“Você enxerga isso nas cidades e nas ruas. Quando você traz valor ao resíduo, você consegue transformar ele em uma nova cadeia de crescimento verde”, declarou recentemente ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Desnecessário dizer que o meio ambiente agradece a novidade. Graças a ela, calcula-se, o percentual de reaproveitamento da fração seca do lixo reciclável saltará, em 20 anos, dos atuais 5% para 70%.
Fonte: Exame
