Secretário do Ministério da Fazenda detalha calendário de implementação do programa
O governo espera destravar a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas de brasileiros negativados por meio do programa Desenrola Brasil, afirma à Folha o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O valor representa o potencial de alcance do programa, cujos detalhes foram anunciados na segunda-feira (5) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e formalizados em uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O montante efetivo a ser repactuado entre famílias e empresas credoras vai depender do tamanho dos descontos concedidos, pois o FGO (Fundo Garantidor de Operações) —que vai servir de fiador em parte das negociações— tem uma quantidade limitada de recursos. Quanto maior forem os abatimentos, mais contratos e famílias poderão ser contemplados.
O FGO vai ter entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada “faixa 1”, que inclui brasileiros com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais. Os recursos contratados serão destinados ao pagamento de dívidas bancárias e não bancárias (como conta de luz, água, telefone ou carnês de loja), até o limite de R$ 5.000 por devedor.
Segundo o secretário, as dívidas negativadas dessa categoria somam cerca de R$ 40 bilhões. Para conseguir incluir todas elas no programa, o desconto médio precisaria ficar na casa dos 80% —o que vai depender da disposição dos credores em ceder neste montante.
“A gente tem um dinheiro disponível, e [o valor negociado] vai depender dos descontos. Talvez a gente não consiga renegociar todas as dívidas das pessoas na faixa 1, haverá o leilão [de descontos] justamente para selecionar”, afirma Pinto.
Na faixa 2, que contempla os demais devedores, não haverá a garantia do FGO, mas sim um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19. As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos.
O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse grupo.
“A gente teria uma renegociação total de quase R$ 100 bilhões. Essa é a nossa expectativa, beneficiando um público potencial de 70 milhões que estão negativadas hoje”, afirma Pinto. Do lado das empresas, 200 mil credores hoje com dificuldades para cobrar os valores podem reforçar o caixa a partir da quitação dos débitos.
A publicação da MP do Desenrola representa um pontapé oficial no programa, que foi uma promessa de campanha de Lula. Mas ainda há algumas fases a serem concluídas até os devedores sentirem de fato o alívio no bolso.
O cronograma de implementação varia conforme o público a ser atendido. Os devedores da faixa 2 negociarão seus débitos diretamente com os bancos, o que poderá ser feito já a partir de julho.
Já as pessoas da faixa 1 farão todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada no âmbito do programa. O acesso será feito por meio da conta no gov.br. O secretário destaca que o cadastro junto ao governo será a única forma de acesso, justamente para coibir fraudes e tentativas de golpe.
Para esse grupo, duas fases importantes começam no início de julho: as empresas credoras poderão cadastrar as dívidas na plataforma, e os agentes financeiros dispostos a conceder financiamentos para quitar os débitos poderão demonstrar o interesse em participar.
Ao ingressar no programa, os bancos deverão arcar com uma contrapartida: remover a negativação de quem ficou com o nome sujo por dívidas de até R$ 100. “O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada”, explica o secretário.
Segundo ele, 1,4 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida.
Os leilões de desconto terão início ainda em julho e devem se estender até metade de agosto. O secretário explica que eles serão divididos em categorias, a serem definidas em regulamentação do Ministério da Fazenda. Como exemplos, ele cita cartão de crédito, varejistas, telefonia, companhias de energia elétrica e de saneamento.
“Quem oferecer o maior desconto em cada categoria vai ser contemplado. E aí os credores podem colocar um desconto só, ou podem mudar conforme o risco do devedor. Com isso, a gente vai ter todas as dívidas listadas em ordem de desconto”, afirma Pinto.
Essa radiografia das dívidas ajudará o governo a definir quanto do FGO será destinado a cada categoria. A divisão será feita, segundo ele, para estimular a concorrência entre as empresas que querem receber os pagamentos, fomentando os descontos, e também para agrupar nos leilões dívidas com características semelhantes.
“Companhias de água e energia elétrica bloqueiam o fornecimento do consumidor [em caso de inadimplência]. Elas têm um mecanismo de cobrança muito poderoso que os bancos não têm. Então, elas provavelmente vão estar dispostas a dar descontos menores do que os bancos, que hoje têm como única alternativa entrar com uma ação judicial contra o cliente, o que demora bastante tempo”, explica o secretário.
Em cada categoria, haverá uma espécie de fila de dívidas à espera da negociação. Terão prioridade aquelas com as maiores reduções. “Se tiver R$ 1 bilhão [do FGO] para a categoria telecomunicações, por exemplo, vai entrando em ordem. A primeira dívida tem um desconto de 90%, a segunda, 70%. Vai empilhando até usar todo o dinheiro. Usado todo o dinheiro, o resto fica de fora”, afirma.
Após os abatimentos, começa a fase seguinte da faixa 1. A partir da segunda quinzena de agosto, os devedores poderão acessar a plataforma com sua conta gov.br e checar se há ou não propostas para suas dívidas. Caso exista, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em 60 meses, com juros de até 1,99% por mês.
Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. “Estamos fixando uma taxa máxima de 1,99% ao mês, mas os bancos, se quiserem, podem oferecer taxas melhores na plataforma”, diz o secretário.
A expectativa é de que a plataforma fique aberta por dois ou três meses para a conclusão dessas negociações. “Não sei se vai ser necessário ficar aberto até o final do ano, mas por nós ficaria aberto pelo menos uns dois, três meses para as pessoas terem tempo de acessar a plataforma”, diz.
O tempo também ajuda a fazer a fila dos descontos andar. Se alguma pessoa contemplada não tiver interesse na renegociação, os benefícios serão repassados a outras pessoas —ainda dentro das dívidas cadastradas no início da implementação.
O governo planeja colocar na rua uma campanha publicitária para atrair os credores e também informar os devedores sobre a possibilidade de negociação. A equipe também quer disponibilizar um serviço de mensageria, para apoiar quem tiver dúvidas e ajudá-las a concluir a negociação (principalmente pessoas de baixa renda).
“Tem um desafio: é todo um processo voluntário. A gente não pode obrigar nenhum credor a oferecer desconto. Então, pode ser que a pessoa se encaixe nos critérios do programa, mas o credor para quem ela deve não quis dar desconto, não quis entrar no programa […]. Vai ter quebra dos dois lados. Vai ter devedores que [também] não vão estar interessados”, afirma Pinto.
Segundo o secretário, o programa pode ajudar a economia em um momento de crédito mais caro e dificuldades financeiras vividas por algumas companhias. Ele ressalta que, nas negociações da faixa 1, muitos credores pequenos e grandes varejistas vão receber à vista os valores pendentes. “Isso pode ajudá-los nesse momento de restrição de crédito e de taxas de juros altas”, diz.
Para a população em geral, a reorganização das dívidas pode trazer alívio e permitir uma retomada mais consistente do consumo. O Ministério da Fazenda ainda trabalha em um estudo específico sobre o impacto potencial do Desenrola, que será finalizado a partir do termômetro inicial do nível de adesão das empresas.
“A gente imagina um impacto bem significativo na economia”, afirma Pinto.
COMO O DESENROLA VAI FUNCIONAR
O programa vai facilitar a renegociação de débitos de duas categorias de devedores:
Faixa 1
Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5.000 negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Os devedores poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. Não serão incluídos débitos que possuem garantia real ou sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Inclui os demais devedores que não se encaixarem na faixa 1.
Na faixa 2, apenas as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
COMO O GOVERNO VAI FACILITAR A RENEGOCIAÇÃO
Faixa 1
O governo vai reservar ente R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para servir de garantia em novas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo dos bancos.
Faixa 2
Não haverá cobertura do FGO, mas o governo vai conceder um incentivo regulatório que, na prática, libera espaço no balanço das instituições financeiras para que elas ampliem a oferta de crédito aos consumidores.
VEJA O CRONOGRAMA
Início de julho
- Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa
- Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação
- A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a ‘desnegativação’ de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida
- Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos
Ao longo do mês de julho e início de agosto
- Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1
- Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone)
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa
Segunda quinzena de agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória)
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses
PASSO A PASSO PARA DEVEDORES DA FAIXA 1
- Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br
- Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto
- Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês
- Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações
- O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação
Fonte: Folha
