Decisão terá efeito prático daqui a 15 dias, caso acusados não apresentem recursos
A B3 anunciou uma decisão sem precedentes nesta quarta-feira: a suspensão de uma empresa listada no Novo Mercado, neste caso, a Americanas. A medida foi tomada pela diretoria de emissores após um processo que teve início em março deste ano, originado a partir do ofício 469/2023, com o propósito de investigar a violação das regras específicas do Novo Mercado pela varejista, devido a “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas em janeiro.
Essa decisão implica que a empresa perderá o direito de utilizar o selo do Novo Mercado em suas comunicações e na identificação de suas ações na bolsa. No entanto, a Americanas ainda estará sujeita a todas as normas de governança e negociação do Novo Mercado. A suspensão entrará em vigor após 15 dias, a menos que a empresa apresente um recurso à B3. Em caso de recurso, o assunto será encaminhado a uma “segunda instância” na B3 e será analisado pelo colegiado da bolsa, sem um prazo específico definido no regulamento do Novo Mercado para a resposta.
Para reverter essa decisão, a empresa precisará cumprir quatro procedimentos: apresentar demonstrações financeiras sem ressalvas, entregar um relatório detalhado sobre seus controles internos sem deficiências, atualizar as informações financeiras e publicar um relatório do comitê independente. Não há um prazo definido no regulamento para a apresentação dessas informações, mas a B3 monitorará de perto o andamento do processo.
Se a empresa não demonstrar nenhum progresso na apresentação dessas informações, a B3 pode reconsiderar o processo de suspensão.
Além da empresa, o processo também envolveu a investigação de três outros grupos, para os quais foram aplicadas penalidades nesta quarta-feira: membros do conselho de administração, membros do comitê de auditoria e diretores, totalizando 22 indivíduos. Eles receberam multas variando entre R$ 263 mil e R$ 395 mil, de acordo com as regras do Novo Mercado. Cinco pessoas que faziam parte de múltiplos grupos receberam a multa mais alta:
- Anna Christina Ramos Saicali (membro da diretoria e conselho de administração)
- Miguel Gutierrez (ex-CEO, membro da diretoria e conselho de administração)
- Mauro Muratório Not (membro do conselho de administração e comitê de auditoria)
- Sidney Victor da Costa Breyer (membro do conselho de administração e comitê de auditoria)
- Vanessa Claro Lopes (membro do conselho de administração e comitê de auditoria)
Os demais foram multados em R$ 263 mil e têm o direito de recorrer da decisão dentro de 15 dias.
No processo, a B3 ressalta que ocupar cargos desse tipo requer cuidado e diligência, pois a falta disso pode resultar em responsabilização. Os órgãos em questão não devem basear suas análises apenas na confiança, mas sim manter um ceticismo saudável em relação às informações recebidas. Isso é um pré-requisito fundamental para o exercício dessas funções.
O objetivo do processo é avaliar a eficácia das estruturas de fiscalização e controle, dos controles internos, da política de gerenciamento de riscos e da auditoria interna da varejista. Essa investigação foi iniciada com base em uma adição ao regulamento do Novo Mercado que ocorreu na revisão de 2018. Vale ressaltar que esse processo em si não resultará na deslistagem da Americanas do Novo Mercado, sob nenhuma circunstância. Para que isso aconteça, seria necessário abrir um novo processo contra a empresa caso ela continue infringindo as normas do segmento especial de listagem.
O processo de deslistagem desse segmento é bastante complexo e tem como objetivo minimizar os impactos negativos para os investidores, especialmente os minoritários, de acordo com pessoas com conhecimento do processo.
Apesar da evolução ao longo dos anos, com revisões ocorrendo em 2005, 2011 e 2018, as críticas ao modelo do Novo Mercado se tornaram mais frequentes após o caso da Americanas. Além da análise do processo envolvendo a varejista, a B3 também conduziu uma revisão do regulamento da instituição, cujos detalhes serão divulgados em breve. Ainda não há informações específicas sobre o conteúdo dessa revisão, exceto a menção de que as mudanças estão relacionadas ao caso da Americanas.
Essas mudanças não serão implementadas sem consulta pública. Após concluir a revisão interna, a B3 abrirá uma consulta pública sobre as alterações propostas e, somente após esse processo, as mudanças serão discutidas com as empresas em uma audiência restrita, conforme previsto no regulamento atual.
Fonte: Exame
