Órgão é formado por Fernando Haddad, Campos Neto e Simone Tebet
Nas últimas semanas, o presidente Lula e o PT fizeram uma série de críticas ao BC (Banco Central) em relação às metas de inflação e à curva de juros. Roberto Campos Neto, presidente do BC, defendeu a autonomia da instituição e as expectativas da inflação, mas diz que está disposto a se aproximar do governo.
Entenda o papel do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse cenário:
O que é o CMN?
É um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quem vota nas decisões?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Quem mais participa das reuniões?
Além dos três conselheiros, os membros da Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), os diretores do BC, e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN. São sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial.
Também podem assistir às reuniões assessores credenciados pelos conselheiros, convidados do presidente do conselho e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.
Há uma periodicidade definida para as reuniões?
De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.
Quem decide as pautas no CMN?
Pelo regimento, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião. Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.
Os demais membros podem contestar a pauta?
Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.
Quando normalmente é definida a meta de inflação?
Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026.
Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.
A mudança de meta em prazo inferior já foi feita antes?
Sim, em ao menos duas ocasiões: em 2002 e 2003.
Fonte: Folha
