Agenda é ambiciosa e inclui reformas tributária e administrativa, mas janela é curta, pois eleições devem roubar as atenções parlamentares a partir de julho
Com investidores de olho no que o Brasil tem a apresentar depois da reforma da Previdência, a equipe econômica quer tentar aprovar pelo menos 10 propostas no Congresso em 2020.
Elas incluem medidas para aumentar o controle do governo sobre o orçamento, uma ampla reforma tributária e uma reforma administrativa para reestruturar as carreiras no serviço público.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também precisa da ajuda do Legislativo para colocar em prática seu plano de privatizações.
Isso significa convencer Câmara e Senado a darem o sinal verde para a capitalização da Eletrobras, a criação de um “fast track” para privatizações e o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor de saneamento. A autonomia formal para o Banco Central também está na mira.
O Congresso retoma os trabalhos nesta semana, mas a janela para as aprovações é curta e concentrada no primeiro semestre do ano. Isso porque as eleições municipais marcadas para outubro podem roubar as atenções do Parlamento já a partir de julho.
Veja aqui o quadro com as principais propostas:
PEC Fundos Públicos
Abre caminho para a extinção de 281 fundos públicos que hoje têm empoçados R$ 220 bilhões. Esses recursos poderiam ser usados para abatimento da dívida pública
Perspectiva: Está no Senado. Segundo o Ministério da Economia, deve ser a primeira a ser aprovada.
Horizonte: Primeiro semestre
PEC Emergencial
Permite que o governo adote medidas de contenção de gastos por 2 anos em caso de crise financeira. Fica proibido, por exemplo, fazer concurso público. PEC também permite redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. Nas contas do governo, pode reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente
Perspectiva: Está no Senado. Segundo o Ministério da Economia, deve ser a segunda a ser aprovada porque ajuda governadores e prefeitos que estão com as contas desequilibradas.
Horizonte: Primeiro semestre
PEC do Pacto Federativo
Cria mecanismos permanentes para controle de gastos em caso de crise financeira. Como na Emergencial, fica proibido fazer concurso público e permite redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. União passa a transferir royalties e participações especiais a estados e municípios. Abre caminho para que estados e municípios recebam R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos
Perspectiva: Está no Senado. O Ministério da Economia reconhece que a PEC tem temas sensíveis, mas acredita que será aprovada, porque abre caminho para uma descentralização de recursos públicos.
Horizonte: Primeiro semestre
Novo marco do Saneamento
Projeto que abre caminho para a privatização do tratamento de água e coleta de esgoto no país. Maior parte desse serviço está nas mãos de empresas estatais. Pode render R$ 140 bilhões se houver privatização ou abertura de capital de todas 27 estatais
Perspectiva: Projeto já foi aprovado na Câmara e agora tem que passar pelo Senado.
Horizonte: Improvável que seja votado no primeiro semestre
Capitalização da Eletrobras
Projeto permite a capitalização da estatal, o que abre caminho para sua privatização. Pode render R$ 16 bilhões à União
Está na Câmara e ainda tem que passar pelo Senado. Enfrenta resistência dos parlamentares, especialmente do Norte e Nordeste.
Horizonte: Improvável que seja aprovado no primeiro semestre
Autonomia do Banco Central
Projeto garante mandatos não coincidentes para presidente e diretores em relação ao presidente da República, cria mecanismos mais difíceis de troca de membros da diretoria. Senado teria que aprovar a saída de um integrante da autarquia
Está na Câmara e ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Horizonte: Improvável que seja aprovado no primeiro semestre
Reforma tributária
A reforma será feita em etapas. A primeira delas trata da unificação do PIS/Cofins, da criação de um IVA e da reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Governo planeja mandar a proposta a uma comissão mista do Congresso ainda em fevereiro.
Horizonte: Etapa de mudanças federais deve ser aprovada no primeiro semestre
Reforma administrativa
Prevê uma reestruturação das carreiras do funcionalismo
Governo planeja mandar a proposta ao Congresso ainda em fevereiro. Horizonte: Improvável que seja aprovada no primeiro semestre
Fast track das privatizações
Projeto de lei permite colocar empresas diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND) e reduz prazos para contratação de consultorias e bancos
Governo planeja mandar a proposta ao Congresso ainda em fevereiro.
Horizonte: Governo espera aprovação no primeiro semestre
Nova lei de falências
Novas regras para ajudar empresas em recuperação judicial a quitar suas dívidas
Perspectiva: Está na Câmara. Foi aprovado caráter de urgência para tramitação do texto.
Horizonte: Até o final de 2020
Foto: Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Campos do Jordão (Amanda Perobelli/Reuters)
