A redução da burocracia impacta diretamente na melhoria do ambiente de negócios. Nesse sentido, a transformação digital e a oferta de serviços públicos on-line contribuem para o processo de melhoria na gestão dos micro e pequenos negócios. Atualmente, através do cadastro no Gov.br, é possível ter acesso a mais de 4 mil serviços digitais. A plataforma conta com índice de satisfação de 4,28, quando avaliada de 0 a 5 pelos usuários e mais de 53% de feedbacks positivos.
As ferramentas disponíveis no portal Gov.br atendem a quem deseja abrir o próprio negócio ou quem já tem uma empresa. Através do perfil “Empreendedor”, a pessoa pode – por exemplo – se formalizar como Microempreendedor Individual, consultar débitos com a Dívida Ativa da União, entre outros serviços. O Sebrae fez uma seleção de alguns recursos que estão disponíveis, confira:
Cadastrar como Microempreendedor Individual
Se você já tem um negócio e deseja formalizar-se como MEI para ter todos os direitos previdenciários, tributários, obter um CNPJ, emitir notas fiscais, acessar empréstimos com mais facilidade e firmar contratos siga os seguintes passos:
- 1 – Acesse o Portal do Empreendedor
- 2- Selecione o tema “Quero Ser”
- 3 – Acesse o card “Formaliza-se”
- 4 – Informe a Conta de acesso ao gov.br
- 5 – Preencha o formulário de inscrição de MEI
- 6 – Assinale as declarações
- 7 – Finalize
Consultar débitos do CNPJ
Estar em dia com as obrigações tributárias impacta diretamente no rendimento de qualquer negócio. Por isso, se você quer retomar uma empresa ou colocar os débitos em situação regular, faça a consulta sem sair de casa. A depender do prazo, a negociação também pode ser feita online.
Para isso acesse o Regularize (link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/ ), portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Utilize a conta Gov.br, vá até o e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”. Consulte os débitos e os prazos para pagamento.
Participar de compras públicas
O Compras.gov é a plataforma oficial do governo para compras públicas. Se você tem um negócio e deseja vender para o maior cliente do país, cadastre-se. A ferramenta também está disponível em aplicativo para ser usada gratuitamente pelo celular em Android e IOS. É possível ver os pregões abertos para propostas, fazer lances e – em breve – os próprios pregões e consultas de preços serão feitos online.
Alvará ou Licença de funcionamento MEI
Amparada por lei, desde 1º setembro de 2020, a dispensa de alvará e licenças de funcionamento ocorre diretamente no processo de inscrição e atualização de dados do MEI. Caso você necessite do documento, siga os passos:
- 1 – Acesse o Portal do Empreendedor
- 2 – Selecione o tema “Já Sou”
- 3 – Acesse o card “Dispensa de Alvará e Licença”
- 4 – Acesse o card “Solicitar Dispensa de Alvará”
- 5 – Informe a Conta de acesso ao gov.br e os dados solicitados
- 6 – Assinale as declarações
- 7 – Finalize
Além desses serviços, a plataforma gov.br oferece outras milhares de operações para pessoas físicas e jurídicas. Os cursos online gratuitos ofertados pelo Sebrae também estão disponíveis na página. Para conhecer todos as facilidades acesse aqui e faça seu cadastro.
Fonte: Agência Sebrae
