O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (16) que irá enviar ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira (21). Guedes disse ainda que irá pessoalmente à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar o texto.
A primeira parte da reforma tributária , segundo o ministro, irá criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que seria resultado da unificação de impostos federais e estaduais. Por isso, é chamado por economistas de IVA dual.
Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma.
Guedes não disse, porém, quais impostos serão fundidos. Citou apenas o PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei. Mas não explicou se outros tributos federais, como IPI e IOF entrarão na conta. E nem disse se seriam incluídos nesse sistema o ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA Dual . Vamos acabar com o PIS/Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro em evento do mercado financeiro realizado pela XP Investimentos .
Guedes afirmou que a reforma tributária está praticamente pronta “há muito tempo”, mas que a decisão de enviá-la depende do que chama de “processamento político”.
“A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche (parcela). Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre . Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”, disse Guedes.
O ministro decidiu dividir sua reforma em partes, o que chama de “tranche”, do termo em inglês. Só depois de enviar a proposta que trata da unificação de tributos é que irá propor a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF .
“Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, disse, em referência à CPMF e a discussão sobre esse novo tributo ser uma ‘nova CPMF’ , o que desagrada o Congresso, especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se diz “radicalmente contra” um novo imposto .
Guedes afirmou ainda que que o governo está avaliando a abrangência do imposto sobre pagamentos. Ele confirmou que irá propor a criação de um imposto sobre dividendos, mas com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
“Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, prometeu.
Fonte: IG
