Além das propostas mencionadas, existem dois projetos aprovados no Senado e atualmente na Câmara dos Deputados. Um deles é o projeto de lei da autorregularização de empresas na Receita (PL 4287/2023), e o outro é o projeto de repatriação de recursos (PL 798/2021), que se espera que tragam recursos em 2024. Além disso, o Congresso está programado para analisar os vetos ao Projeto de Lei (PL) do Carf e ao Arcabouço fiscal, e também deve aprovar e promulgar a reforma tributária relacionada a bens e serviços (PEC 45/2019).
A questão da “meta zero” também está sendo discutida. Apesar do desafio da complexidade e do prazo enfrentado pela equipe econômica em conjunto com o Congresso, o ministro Fernando Haddad enfrenta um desafio adicional: o debate sobre a “meta zero”. O ministro acredita que é mais fácil aprovar as medidas no Congresso sob a meta zero, sem propor alterações no momento. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, defende uma alteração por meio de emenda até o dia 16, para que o relatório seja votado até 20 de novembro.
Para alcançar um resultado fiscal equilibrado e reverter as contas do país que estiveram no vermelho por anos, o Ministério da Fazenda propôs um conjunto de medidas arrecadatórias que totalizam R$ 168,5 bilhões. Algumas dessas medidas não dependem do Congresso e estão sujeitas a decisões judiciais. No final do ano, a equipe econômica revisará suas projeções, substituindo as estimativas feitas com base nas expectativas de aprovação por estimativas das propostas efetivamente aprovadas ao longo do ano, com o objetivo de obter maior clareza sobre a meta de resultado primário desejada, idealmente sendo a “meta zero”.
Portanto, não está claro se as aprovações no Congresso serão suficientes para cobrir a necessidade de gastos prevista no Orçamento. O mercado prevê um resultado negativo (déficit) de 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o último boletim Focus.
Após o debate público iniciado pelo presidente Lula sobre a meta fiscal, o governo se dividiu internamente em relação ao momento oportuno para eventual alteração da meta. A abordagem do ministro da Fazenda, de adiar a alteração para 2024 (se necessário), ganhou força nos últimos dias. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, defende uma alteração por meio de emenda até o dia 16, para que o relatório seja votado até 20 de novembro.
Nesta terça-feira, Haddad e Gabriel Galípolo se reuniram com o presidente Lula no Alvorada. No Planalto, o ministro Rui Costa recebeu o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (UB/CE), e discutiu a possibilidade de uma alteração da meta por meio de emenda à LDO, conforme sugerido por um parlamentar aliado durante a tramitação. A decisão dentro do governo ainda não está definida e, diante das opiniões divergentes dos ministros, caberá ao presidente Lula tomar a decisão.
O relator da LDO, Danilo Forte, enfatizou que a decisão está nas mãos do presidente Lula: “Primeiro, o maestro precisa pegar a batuta e dizer qual é o tom. Eu acho que essa definição não está muito clara. O governo precisa dizer o que vai fazer até o dia 16”.
Fonte: Uol
