Texto prevê que Ministério da Agricultura atue na fiscalização de agrotóxicos que tenham tido a composição química alterada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar partes de 11 artigos do projeto que flexibiliza as normas para o licenciamento de agrotóxicos no país. Segundo colaboradores do presidente, Lula atendeu às demandas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que enxerga na nova regulamentação uma concessão excessiva de poderes ao Ministério da Agricultura.
O projeto de lei, conhecido como “PL do Veneno” por ambientalistas, designa a pasta liderada por Carlos Fávaro como responsável por aprovar e supervisionar agrotóxicos registrados que tenham modificações em sua composição química. Alterações na fórmula de defensivos são frequentes no mercado. Com o veto, o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manterão a incumbência de avaliar os impactos ambientais e de saúde, mantendo o mesmo poder de veto da Agricultura antes da liberação de um produto alterado.
Durante a tramitação do projeto, houve conflitos internos no governo Lula, com Carlos Fávaro e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em lados opostos. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador governista Fabiano Contarato (PT-ES). O relatório manteve a intenção de acelerar os registros de agrotóxicos, reduzindo o prazo máximo para dois anos, em comparação com a média anterior de oito anos, e concedendo mais atribuições ao Ministério da Agricultura. Outro ponto criticado foi o fim da proibição explícita de produtos cancerígenos.
Parte da bancada ruralista considera o veto como “incoerente”, uma vez que o projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, incluindo o PT. O presidente também vetou um trecho que tratava da “complementaridade” da reavaliação de Anvisa e Ibama, colocando o Ministério da Agricultura como o coordenador do processo de reanálise de agrotóxicos.
Lula também bloqueou uma parte que, segundo o governo, poderia permitir o reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, incentivando a “desinformação” sobre o produto. Para embasar os vetos, Lula consultou os ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União.
Durante a tramitação do projeto, o senador Fabiano Contarato destacou a negociação realizada no Congresso Nacional, ressaltando que, apesar das limitações, o projeto foi amplamente avaliado e discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele mencionou a retirada de trechos que poderiam comprometer a saúde humana e o meio ambiente. Lula vetou a atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura para incluir novos produtos no registro de agrotóxicos, assim como a coordenação da reanálise pelo mesmo ministério e a autorização antes da conclusão do processo de reanálise.
Além disso, Lula barrou o trecho que dispensava a exigência de aviso de “não reaproveitamento da embalagem”. O Brasil, maior consumidor mundial de agrotóxicos, enfrenta desafios significativos relacionados ao uso desses produtos, com um aumento constante ao longo dos anos e preocupações sobre impactos na saúde humana e ambiental.
Fonte: Agência O Globo
