Após anos de negociação, 136 países, incluindo Estados Unidos e os membros da União Europeia, chegaram a um acordo global para criar um imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais, informou nesta sexta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que liderou as tratativas.
O objetivo é coibir a evasão em paraísos fiscais e, também, encontrar um caminho para tributar as grandes empresas de tecnologia, que têm atuação global e, hoje, pagam poucos impostos. O acordo é apontado como a maior reforma tributária corporativa em mais de um século.
Segundo estimativas da OCDE, com as novas regras, os governos vão incrementar sua arrecadação em cerca de US$ 150 bilhões por ano.
“O acordo de hoje tornará a tributação global mais justa e eficiente” afirmou Mathias Cormann, o secretário-geral da OCDE, em nota oficial da organização. “Agora precisamos ser diligentes em garantir a implementação desta grande reforma”, completou.
O acordo só foi possível depois que países europeus como Irlanda, Estônia e Hungria, que hoje cobram poucos impostos, cederem às pressões dos demais, já que o tratado exigirá a aprovação dos 27 membros da União Europeia.
Quatro das 140 nações reunidas em Paris para as discussões ficaram de fora: Sri Lanka, Paquistão, Nigéria e Quênia. Segundo o jornal britânico Financial Times, China e Brasil estavam relutantes e assinar o documento e Índia só o assinou no último momento.
Moratória de dois anos para big techs
A intenção é que as novas normas entre em vigor em 2023, mas não está certo que isso vai acontecer. Uma das principais dúvidas é a aprovação das mudanças no Congresso americano. Por isso, foi acordada uma espécie de moratória de dois anos para a cobrança de novas taxas sobre serviços digitais, blindando companhias como Apple, Facebook e Google.
O modelo acordado segue em linhas gerais o que foi proposto pelos Estados Unidos, que, sob a administração do presidente Joe Biden, deu fôlego novo às negociações. E ocorre após os países ricos virem sua arrecadações desabar e suas exigências por gastos sociais subirem enormemente por causa da pandemia.
O acordo tem duas frentes. A primeira delas é a criação da taxa mínima global a ser cobrada de empresas com operações internacionais. Isso evita que as empresas movam suas sedes ou instalações para nações que cobram menos impostos.
É uma forte demanda americana, especialmente do governo Biden, que se prepara para aumentar os impostos corporativos dentro dos EUA.
A segunda parte do novo modelo de tributação é a cobrança de impostos onde as empresas vendem seus produtos ou serviços, mesmo que elas não tenham presença física nessas localidades.
Essa era uma demanda europeia e mira especialmente as gigantes de tecnologia americanas, que cresceram demais na pandemia e não pagam ou pagam pouco imposto onde comercializam seus produtos.
Yellen: ‘uma vez em uma geração’
A secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, disse que o acordo “foi um feito para a diplomacia econômica”, do tipo de que se “alcança uma única vez em uma geração”. E exortou o Congresso americano a aprová-lo rapidamente.
Antes da divulgação do acordo, Yellen afirmou à imprensa que o pacto vai “interromper quatro décadas de uma corrida para reduzir impostos corporativos, em que as autoridades oferecem menos tributos para atrair negócios, levando outras a responder com taxas ainda baixas”.
A expectativa é que o texto acordado hoje seja endossado pelos chees de Estado do G-20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, em reunião em Roma, no fim do mês.
A Irlanda fazia forte oposição à criação do imposto global porque adota, desde 2003, uma taxa de 12,5%, mais baixa que a praticada por seus pares europeus. Isso lhe permitiu abrigar a sede europeia de várias gigantes da tecnologia, como Apple e Google, que se instalaram no país para pagar menos tributos.
Irlanda se rende à pressão
De acordo com o Financial Times, uma pequena mudança no texto final fez os irlandeses aceitarem o pacto. Em vez de criar uma “taxa mínima global de ao menos 15%”, o imposto será de 15%. Assim, não há margem para pisos maiores que esse percentual, diz o FT.
— Eu acredito que há equilíbrio onde estamos agora. (O acordo) representa um compromisso justo, refletindo os interesses e contribuições de muitos países envolvidos na negociação — disse Pascal Donohoe, ministro das finanças da Irlanda, na quinta-feira, quando disse que apoiaria a iniciativa.
Apesar do maior apoio ao acordo, permanecem as preocupações sobre como este será aplicado e se será aprovado de maneira uniforme em todo o mundo.
Índia, China e Polônia disseram que o imposto mínimo poderia prejudicar sua capacidade de atrair investimentos com iniciativas como créditos de pesquisa e desenvolvimento e zonas econômicas especiais que oferecem incentivos fiscais aos investidores.
Fonte: O Globo
