O auxílio emergencial de R$ 600 criado pelo governo federal com foco na população vulnerável e informais foi, possivelmente, o maior acerto entre as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dos três meses iniciais, já foi prorrogado por mais dois e pode ser ampliado até o fim do ano, ainda que com valor menor. O socorro alcançou mais de metade dos brasileiros, direta ou indiretamente, e ajudou a manter alguma atividade na economia pelo consumo.
Mas o benefício extraordinário não vai durar eternamente. Com problemas fiscais graves e em processo de ajuste, a União já está gastando mais do que poderia para enfrentar a crise causada pelo coronavírus – o déficit primário no primeiro semestre foi de R$ 417,2 bilhões e que pode chegar até R$ 877,8 bilhões no ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
Com data de validade por uma imposição da situação fiscal, o fim do auxílio vai deixar marcas tanto na economia quanto na vida de quem estava recebendo o socorro. Grosso modo, a tendência é de que a atividade econômica diminua o ritmo da retomada, com impactos amplos em toda cadeia produtiva.
A situação das pessoas em vulnerabilidade é mais delicada. Nesta semana, o governo ampliou em 1,15 milhão a quantidade de pessoas elegíveis para receber o auxílio emergencial, aumentando o total de beneficiários do programa para 66,2 milhões. Direta ou indiretamente, a ajuda atingiu pelo menos 125,4 milhões de brasileiros, mais da metade da população de 209 milhões de habitantes estimada pelo IBGE. Essa multidão precisará de oportunidades de trabalho – e não se sabe se elas virão.
Auxílio emergencial tem prazo de validade fiscal, mas sustentou economia
O auxílio emergencial ajudou, sim, a sustentar parte da economia brasileira, especialmente no período mais agudo da crise. O socorro, no entanto, tem prazo de validade determinado pela questão fiscal. O presidente Jair Bolsonaro vem reiterando esse discurso. No final de semana, ele declarou que tornar o benefício que tem custo mensal estimado de R$ 50 bilhões “arrebentaria o Brasil”.
Na quarta-feira (5), ele voltou a ressaltar a impossibilidade de manter o pagamento e aproveitou para criticar os governadores. “Não dá para continuar muito porque por mês custa R$ 50 bilhões. A economia tem que continuar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, disse. No mesmo dia, o ministro da economia, Paulo Guedes, sinalizou que se o valor do benefício fosse de R$ 200 ou R$ 300, “dava para segurar seis meses, um ano”.
Luana Miranda, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre), considera que postergar o fim do auxílio emergencial e estendê-lo ao longo de 2021 é uma faca de dois gumes para um país que possui tantas restrições fiscais. “Tem o lado do consumo, subsistência das famílias, mas tem também a situação fiscal. Se a gente não impuser uma âncora fiscal, traçar uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, vamos desequilibrar a economia como um todo, com subida de juros, inflação descontrolada”, alerta.
Mas é fato que o benefício veio num momento em que as pessoas precisavam de ajuda e que, embora não seja efetivo para resolver toda a situação econômica, ele reduziu muito a pressão. “Ele tem uma efetividade boa dentro da economia. O tombo era inevitável, mas ele é menor do que seria em parte pelo auxílio”, avalia a professora de economia do Insper Juliana Inhasz.
Se o auxílio emergencial teve mais capilaridade na população, outros socorros do governo, como os saques emergenciais do FGTS e o programa de manutenção do emprego, tiveram um impacto tão forte, sobretudo na renda, que fortaleceram a economia de um modo geral.
Luana Miranda, do Ibre, lembra que, graças aos benefícios, a massa ampliada de rendimento da população chegou a crescer no segundo trimestre na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa tendência deve se repetir no terceiro trimestre, pela manutenção do benefício. “Teve a queda de renda do emprego mas, do outro lado, com essas políticas, o governo mais do que compensa a queda com as transferências”, explica.
A preocupação é com o quarto trimestre, especialmente se não houver continuidade dessas políticas. O cenário de incerteza já desponta no horizonte, indicando uma possibilidade de freada na recuperação econômica.
A pesquisadora explica que, especialmente no segundo trimestre, houve uma resposta muito positiva de alguns setores, sobretudo o consumo de bens – impactado diretamente pelo aumento da renda do brasileiro. Luana lembra que o consumo das famílias é responsável por, em média, 65% do PIB e vinha crescendo mais do que a própria economia desde 2017, na esteira da recuperação da recessão dos dois anos anteriores.
Sem o auxílio, esse componente será impactado, mas ela lembra que na atual conjuntura do Brasil há um impedimento físico para a recuperação. Com a reabertura de restaurantes ocorrendo lentamente e outras áreas que nem chegaram a essa discussão – especialmente turismo, cinemas e teatro –, sobra para o consumo de bens e comércio eletrônico a responsabilidade de impulsionar a atividade econômica.
Para o ano que vem, as projeções são ainda mais complexas por variáveis que devem se desenrolar nos próximos meses, como a continuidade ou não do auxílio, e a retomada do setor de serviços.
O problema, para Juliana Inhasz, é planejar 2021. “A gente tem uma necessidade evidente de endereçar a solução pro próximo ano. É fundamental, porque a situação vai ficar apertada. Precisa tentar encaminhar reformas e resolver o problema fiscal, pois o risco é grande e temos uma fragilidade assistencial extrema”, pondera.
Beneficiários ficarão ainda mais vulneráveis sem socorro
Na outra ponta, das pessoas que foram diretamente beneficiadas pelo auxílio emergencial, o efeito positivo foi imediato, mas há o risco de elas se tornarem ainda mais vulneráveis quando ele for interrompido. O economista Lucas Assis, da Tendências Consultoria, lembra que antes da pandemia o Brasil já tinha uma população vulnerável mais numerosa e que esse ciclo econômico, com os impactos negativos da pandemia, vai acabar se refletindo em indicadores de pobreza e pressionar mais fortemente a camada mais pobre da população.
A extensão do benefício para além dos três meses iniciais mudou o cenário com que a consultoria trabalhava, justamente pelo incremento na renda, mas não foi capaz de interromper a mudança de nível social de muitos brasileiros. “Mesmo com as transferências governamentais para os mais vulneráveis, vai ter inchaço das classes D e E e encolhimento da classe média”, aponta. As projeções da Tendências indicam que mais 3,8 milhões de famílias engrossarão as classes D e E, e a classe C vai perder 1,2 milhão de famílias.
“O principal fator pra isso é desemprego dos menos escolarizados. Na perspectiva dos empregadores, os trabalhadores menos qualificados são os mais dispensáveis. Na pandemia, o setor de serviços foi um dos que mais sofreu e, tradicionalmente, eles já ocupam pessoas de menor escolarização”, diz.
A avaliação de Juliana Inhasz, do Insper, é de que o grande problema do fim do auxílio emergencial será o de fragilizar quem já é frágil. A partir do perfil de quem perdeu renda e dependeu do auxílio – morador de periferia, com menos qualificação e sem carteira assinada –, a suspensão do benefício vai impactar até mesmo na recuperação da economia.
“Sem o auxílio, esse cara ficará ainda mais exposto e você vai fragilizar ainda mais o trabalhador e o trabalho em si, porque as pessoas terão de aceitar condições de trabalho muito piores, salários menores, e se sujeitar a condições que não são adequadas simplesmente por estarem em uma posição desfavorável na economia”, argumenta.
Esse processo culmina em mais diferenciação social e pior distribuição de renda. “Isso piora a desigualdade social e dificulta o processo de retomada, porque essas pessoas terão renda menor e condições diferentes dentro do mercado de trabalho, com uma recolocação que acontece de forma muito custosa e impacta no consumo”, explica.
Marcas expostas no mercado de trabalho
Ainda que a transferência de renda tenha segurado a economia, a situação do mercado de trabalho é mais delicada. Houve retração e é difícil estimar a real taxa de desemprego, frente à quantidade de pessoas desalentadas, que deixaram de procurar por trabalho.
A maior questão é o que vai acontecer com essa população informal, baixa escolaridade, sem a ajuda. “As cicatrizes no mercado de trabalho são bem evidentes e após o fim do auxílio, essas pessoas vão ficar sem suporte para se reinserir”, avalia Lucas Assis, da Tendências Consultoria.
Para o economista-chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira, o verdadeiro problema social do pós-pandemia será o desemprego. Dados da Pnad, do IBGE, e do Caged, do Ministério da Economia, mostram que milhares de brasileiros perderam o emprego. Os números apontam que a população desocupada está aumentando, mas a taxa de desemprego se mantém no mesmo patamar.
“Só é desempregado quem está procurando. E, devido ao isolamento e ao coronavoucher [auxílio emergencial], muita gente não está procurando emprego. Essas medidas não vão durar para sempre e quando esse contingente começar a procurar emprego, a taxa de desemprego vai disparar para 19%, 20%”, estima Oliveira.
Para ele, com a economia passando por transformações rápidas, esse contingente não será absorvido no pós-pandemia, principalmente porque a recuperação do setor de serviços deve ser mais lenta. “Mesmo que o governo consiga de algum modo postergar o fim do coronavoucher para dezembro, ele estará empurrando o problema com a barriga e criando um problema fiscal maior”, diz.
E o PIB? Cairá menos pelo auxílio
Apesar de tantas incertezas, há uma tendência de que o PIB brasileiro não recue tanto quanto chegou a ser estimado, especialmente por organismos internacionais, que projetaram até queda de 9%. A projeção do Ibre é de 5,5% no ano. “Não é o cenário mais otimista, nem pessimista”, explica a pesquisadora Luana Miranda. A revisão recente da instituição levou em conta a recuperação do consumo de bens mais rápida, indústria e varejo bem, apesar de o setor de serviços ainda estar mal.
A professora de economia do Insper Juliana Inhasz avalia que os organismos internacionais fizeram uma avaliação mais cética, mas mediram a reação do Brasil à pandemia pela régua internacional e o que ocorreu aqui foi diferente – não em relação a questão sanitária, mas às especificidades econômicas.
“Aqui as pessoas não tiveram alternativa. A periferia teve de ir pra rua, as pessoas não pararam. A gente esperava que tivesse um lockdown da economia e não aconteceu, porque, no limite, uma parte da população não podia ter lockdown”, pondera.
Ela lembra que várias dessas projeções consideram atividades totalmente paralisadas, o que, na prática, não aconteceu por aqui, a não ser em casos pontuais. “Estamos voltando agora quando teve gente que nem parou.”
Oliveira, do Banco Fibra, aposta em retração máxima de 6% para o PIB esse ano, mas assinala preocupação com 2021. “A política fiscal conseguiu mitigar um pouco a queda da demanda na economia. É provável que o consumo das famílias tenha um recuo menor mas, ano que vem, sem esse auxílio emergencial e contando com o desemprego que vai reduzir muito gradualmente, talvez a demanda decepcione”, avalia.
Fonte: Gazeta do Povo
