Dentre as 2.478 startups analisadas, 42% usaram o sistema de PI. Entenda a importância do uso para seu desenvolvimento. Em ascensão em todo o mundo, as startups se caracterizam por trazerem inovação em seus produtos e serviços, além de possuírem um potencial rápido de crescimento. Elas são a prova de que a criatividade tem alto potencial econômico. Porém, tão importante quanto desenvolver esses ativos inovadores, é garantir sua segurança jurídica e exclusividade, fazendo uso da propriedade intelectual. Por meio do uso correto do direito da PI, as startups têm maiores chances de transformar a criatividade em retorno financeiro.
Como as startups estão se beneficiando
Um estudo realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, denominado “O uso do sistema de PI pelas startups”, em 2019, mostra que das 2.478 cadastradas junto à Associação Brasileira de Startups (ABStartups), apenas 42% já solicitaram registro no órgão federal. “O registro no órgão competente assegura os direitos patrimoniais e empresariais decorrentes da propriedade intelectual. A ausência desses registros permite que terceiros explorem marcas, patentes e outros bens intelectuais de forma legítima e sem ônus, prejudicando seu inventor”, explica Carlos Eduardo Gomes da Silva, perito e advogado especializado em Propriedade Intelectual, diretor da Direção Marcas e Patentes.
Garantia de segurança jurídica
A PI para as startups é indispensável para garantir segurança jurídica; direito ao licenciamento; publicidade; licitações e financiamento público; diferencial competitivo; garantia para operações financeiras; inibir pirataria e concorrência desleal; prova de autoria e valor contábil.“Quando terceiros desautorizados exploram os bens intelectuais desprotegidos, eles encontram-se assegurados a continuarem com essa prática predatória, gerando inúmeros prejuízos aos verdadeiros detentores daqueles bens intelectuais”, salienta Gomes. Ainda de acordo com o estudo, os números de empresas que utilizam os diferentes tipos de ativos de PI, até junho de 2019, são:
Marcas – 973
Programas de computador – 64
Patentes – 48
Desenho industrial – 10
É importante registrar imediato a marca
A recomendação básica e inicial para qualquer empresário que almeje iniciar uma startup, ou qualquer outro tipo de negócio, é o imediato registro da marca e dos objetos necessários para a consecução do negócio, como serviço, produto ou programa de computador.
O que é a propriedade intelectual
De acordo com o INPI, a propriedade intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano. Esse sistema foi criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos: industrial, científico, literário e artístico.
O que pode ou não ser protegido
Apesar dessa definição, o termo é muito mais abrangente do que parece. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) não atribui um conceito específico, mas mostra o que pode ou não ser protegido:
– Obras literárias, artísticas e científicas, interpretações de artistas intérpretes e execuções de radiodifusão;
– Invenções em todos os domínios da atividade humana;
– Descobertas científicas;
– Desenhos e modelos industriais;
– Marcas industriais, comerciais e de serviços, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais;
– Proteção contra concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
Obrigações relativas à propriedade industrial
A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é a que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 1° – Esta lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;
mediante:
I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II – concessão de registro de desenho industrial;
III – concessão de registro de marca;
IV – repressão às falsas indicações geográficas;
V – repressão à concorrência desleal.
Art. 2º – A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Direitos autorais também fazem parte
Os direitos autorais também fazem parte da propriedade intelectual, porém, no caso das startups, a propriedade industrial é a mais utilizada, visto que a maior parte dos ativos registrados são marcas, patentes e softwares.
O órgão governamental responsável pela análise dos pedidos de proteção de todos os ativos de propriedade industrial, no Brasil, é o INPI.
Benefícios da PI
Como o ativo principal de uma startup, na maioria das vezes, é uma inovação, é essencial fazer o pedido de registro e garantir todos os direitos decorrentes dele. Com a concessão do título de propriedade da marca ou patente concedido pelo INPI, o detentor passa a ter todos os direitos legais, que abrangem diversos benefícios.
Dentre os benefícios podemos citar o fortalecimento da posição no mercado, maiores possibilidades de retorno de investimentos, possibilidade de vender e licenciar a invenção, instrumento legal de ação contra infratores, estímulo à concorrência para desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes. A assessoria especializada no registro de marcas e patentes é fundamental para auxiliar do início ao fim do procedimento, além de acompanhamento e monitoramento após o fim do processo. A atuação de um profissional é essencial, visto que existem diversas diretrizes a serem seguidas a fim de respeitar o disposto na lei.
* A Lorinvest, um dos maiores grupos investidores do setor de infraestrutura, no Fretefy, uma startup curitibana com pouco mais de um ano de atuação e traz gestão eficiente para logística dentro da indústria, reduzindo em 30% o operacional logístico. O Fretefy se junta ao portfólio da gigante nacional que possui cinco nichos principais de desenvolvimento de negócios: navegação e logística, por meio da Norsul; ativos florestais, pela Norflor; fintech, pela Target, soluções financeiras, pela Akron Capital e tecnologia industrial, através do Hankoe FIP, que detém investimentos em projetos de sílica, algas e regeneração de borracha, dentre outros.
