O governo federal, em conjunto com representantes de estados e municípios, está considerando a implementação de um sistema unificado de gestão para os impostos resultantes da Reforma Tributária, aprovada em 2023 e que será regulamentada ainda este ano.
A proposta visa consolidar o controle da arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultante da fusão dos impostos federais IPI, PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal. Com isso, a criação de sistemas individuais por parte de cada estado seria dispensável.
Membros do Ministério da Fazenda destacam que essa centralização permitiria a integração dos dados da União ao Comitê Gestor, responsável por administrar a receita do IBS destinada aos estados e municípios.
Os detalhes sobre o modelo de arrecadação e distribuição dos novos tributos serão apresentados em um projeto de lei complementar, que está programado para ser submetido ao Congresso em março pelo governo.
Inicialmente, conforme estabelecido pela reforma, a distribuição da receita para cada estado e município seguirá a proporção do consumo realizado por cada ente federativo, considerando que a incidência dos impostos ocorrerá no local de destino dos produtos.
Entretanto, surgem dúvidas entre os gestores municipais. As principais preocupações incluem a definição do que será considerado como destino dos produtos, uma vez que atualmente o imposto é cobrado no local de origem.
Outra incerteza diz respeito às regras de distribuição da arrecadação de produtos sujeitos a regimes específicos, como o setor financeiro, que atualmente é um dos principais contribuintes de ISS para os municípios.
Apesar do entendimento de que a autonomia das prefeituras foi considerada ao permitir que cada município defina sua própria alíquota, persistem dúvidas sobre o impacto nas finanças municipais. Alguns gestores sugerem a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma medida de compensação para lidar com potenciais perdas de arrecadação, especialmente para cidades com menor população consumidora ou com foco em indústrias específicas.
Fonte: O Globo
