Se a política de valorização anterior do salário mínimo, que levava em consideração a inflação e a variação do PIB, tivesse sido mantida entre 2020 e 2022, o valor atual do salário mínimo seria de pelo menos R$ 1.410. No entanto, um projeto de lei proposto pelo governo de Lula (PT) busca estabelecer aumentos anuais permanentes acima da inflação, o que afetaria não apenas a renda da população, mas também as finanças públicas.
É importante compreender o valor do salário mínimo. Se a política de valorização tivesse sido mantida, o salário mínimo atual de R$ 1.320 seria de R$ 1.410. Esses cálculos foram realizados por Daniel Duque, pesquisador especializado em mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do UOL. Essa diferença de valor representa 7% abaixo do atual piso salarial.
O pesquisador afirma que a diferença de R$ 90 não pode ser ignorada pelos trabalhadores. Essa quantia é praticamente o valor de um botijão de gás de cozinha em São Paulo, que atualmente custa, em média, R$ 108,89, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A política de valorização acima da inflação foi abandonada durante o governo de Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política, implementada por Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020. Naquela época, o governo de Jair Bolsonaro argumentou que o impacto nas contas públicas seria significativo, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ou seja, R$ 8 a menos do que inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo de Bolsonaro, o salário mínimo só superou a inflação em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor atual do salário mínimo para R$ 1.320. Com um acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao salário mínimo do ano anterior foi de R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, enquanto a inflação do ano anterior foi de 5,93%.
Embora o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, não seja obrigatório pela Constituição, foi uma das principais promessas de Lula durante sua campanha eleitoral. O objetivo é aumentar o poder de compra das famílias. Atualmente, a proposta do governo para o Orçamento de 2024 enviada ao Congresso estabelece um salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano.
Impacto do salário mínimo
Mais de 1/3 dos trabalhadores recebem um salário mínimo. De acordo com um estudo realizado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, cerca de 35,6 milhões de pessoas têm renda mensal de até um salário mínimo. Esses dados são referentes ao segundo trimestre de 2022.
Os benefícios do INSS também são baseados no salário mínimo nacional. Segundo o governo federal, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – aproximadamente 14 milhões de aposentados e pensionistas – recebem um salário mínimo.
O salário mínimo ainda serve como base para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. Quaisquer ajustes no salário mínimo também afetam idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, trabalhadores formais com direito ao abono salarial e pessoas demitidas que recebem o seguro-desemprego. Somente em 2022, de acordo com o governo:
- 5,1 milhões receberam o BPC.
- 25,7 milhões receberam o abono salarial.
- 8,5 milhões de parcelas de um salário mínimo foram pagas como seguro-desemprego.
Opiniões de especialistas
O reajuste é necessário, mas a política proposta pelo governo Lula não é a melhor. Daniel Duque, da FGV, concorda que aumentar o salário mínimo é importante para melhorar a distribuição de renda, mas afirma que usar o PIB como uma das variáveis no cálculo “não é ideal”. Ele avalia que existem formas melhores de determinar esse crescimento econômico.
O aumento deveria ser baseado na produtividade, diz o economista Tiago Sbardelotto, da XP. Ele acredita que utilizar apenas uma porcentagem do crescimento da economia ou o PIB per capita no cálculo seria a melhor forma de reajustar o salário mínimo anualmente. Dessa forma, o aumento seria realizado com base no crescimento da produtividade.
Uma política de valorização do salário mínimo pode ser positiva, mas não da forma como proposta pelo governo. Quando o salário mínimo aumenta acima da produtividade, isso acarreta um custo adicional para as empresas, e esse custo acaba sendo repassado para a economia como um todo, através da inflação. Tiago Sbardelotto, da XP.
Reajustar o salário mínimo sem aumentar o déficit fiscal é “muito difícil”. Os economistas entrevistados pelo UOL questionam como financiar os aumentos acima da inflação sem violar a regra de gastos ou pressionar as contas públicas. O governo estima que retomar a política de valorização anterior impactaria aproximadamente 40 milhões de pessoas e teria os seguintes custos:
- R$ 18,1 bilhões em 2024.
- R$ 25,2 bilhões em 2025.
- R$ 39,1 bilhões em 2026.
Esse é o maior desafio da política de salário mínimo no Brasil: está sempre associada a um alto custo fiscal. À primeira vista, não parece haver espaço para esse aumento, juntamente com os investimentos e gastos sociais.
O posicionamento do governo
Foi apresentado ao Congresso um novo projeto de lei para a política de reajuste do salário mínimo. O governo Lula propôs a retomada da política de valorização anterior, que considera a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Caso a proposta seja aprovada, as variáveis consideradas para o aumento do salário mínimo em 2024 serão:
- O INPC acumulado de novembro de 2022 a novembro de 2023.
- O crescimento do PIB de 2022, divulgado pelo IBGE.
Em caso de recessão econômica, o reajuste será feito apenas pela inflação. Essa abordagem é semelhante ao que ocorreu em 2017 e 2018, quando o governo considerou apenas o INPC para aumentar o salário mínimo, devido à queda do PIB em 2015 e 2016.
O Ministério da Fazenda, ao ser contatado pelo UOL, afirmou que a valorização do salário mínimo é um dos principais instrumentos para melhorar as condições de vida das famílias vulneráveis e também tem um impacto positivo na atividade econômica, por meio da expansão do consumo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o trabalhador de baixa renda necessita de políticas que restaurem seu poder de compra e melhorem suas condições de vida, reduzindo as desigualdades. A valorização real do salário mínimo é considerada um dos principais instrumentos para alcançar esses objetivos. Apesar de impor limites ao crescimento de outras despesas, a política de valorização continua sendo uma das prioridades do governo.
Fonte: Uol
