O reajuste do salário mínimo, que agora passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, terá impacto não somente na renda dos trabalhadores que recebem o piso nacional, mas também provocará um aumento em uma série de pagamentos.
O aumento, que está acima da inflação, foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do Dia do Trabalhador. E na última sexta-feira, Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova fórmula do salário mínimo que entrará em vigor em 2024, caso seja aprovada.
A nova fórmula de correção a ser adotada será a mesma que foi utilizada até 2019, quando o salário mínimo foi reajustado acima da inflação pela última vez. A correção será baseada na inflação do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O reajuste do salário mínimo impacta não somente os trabalhadores que recebem o piso nacional, mas também aposentados e beneficiários de outros programas sociais. O aumento do salário mínimo foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comemoração ao Dia do Trabalhador. O reajuste também foi enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional para a nova fórmula de correção do piso que, se aprovada, será aplicada a partir de 2024.
A correção do salário mínimo também implica em mudanças nas aposentadorias e pensões do INSS, já que quem recebe o salário mínimo terá o benefício reajustado. Para aqueles que recebem acima do piso, o reajuste foi aplicado em janeiro, de acordo com o INPC, que acumulou uma variação de 5,93% em 2022. Com o aumento do INSS para aqueles que ganham mais do que o piso, o teto pago aos beneficiários subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
Além disso, a correção do piso nacional também implica em mudanças nas alíquotas previdenciárias ao INSS para quem contribui pelo salário mínimo. Essa mudança só será aplicada nas Guias de Previdência Social quitadas em junho, referentes ao mês de maio. Quem contribui como facultativo ou autônomo com alíquota de 11% e 20% passa a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente. Já os microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Esses profissionais terão direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão, além de recolherem valores ínfimos de ICMS e ISS, dependendo da natureza de sua atividade.
O reajuste do salário mínimo não apenas impacta a renda dos trabalhadores, mas também afeta diversos benefícios sociais, como o abono salarial do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Confira abaixo as mudanças decorrentes do aumento.
Aposentadorias e pensões do INSS
A correção do salário mínimo impacta diretamente a aposentadoria e pensão de segurados do INSS que recebem o piso. Já aqueles que ganham acima do valor mínimo tiveram seus benefícios reajustados em janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, que ficou em 5,93%.
Com a aplicação do aumento pelo INSS para os que recebem mais que o piso, o teto pago aos beneficiários foi elevado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49, um acréscimo de R$ 420.
Contribuição previdenciária
A correção do salário mínimo também impacta as alíquotas previdenciárias ao INSS, mas somente para os trabalhadores que contribuem com base no valor do piso. A mudança entrará em vigor nas Guias de Previdência Social pagas em junho, referentes ao mês de maio.
Assim, os contribuintes facultativos ou autônomos que pagavam 11% ou 20% da renda passarão a recolher R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.
Já os microempreendedores individuais (MEIs), que pagam 5% sobre o salário mínimo, deverão pagar R$ 66. Com isso, esses profissionais terão direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Esses contribuintes ainda recolhem valores reduzidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso sua atividade seja relacionada ao comércio ou à indústria, e de Imposto sobre Serviços (ISS), se sua empresa for do ramo de serviços. Em relação ao comércio e serviços, é necessário recolher ambos.
Abono do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, respectivamente, e também será reajustado. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado ao menos um mês com registro formal e ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.
Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As parcelas variam de acordo com o número de meses trabalhados. Assim, apenas quem trabalhou por 12 meses receberá o valor integral, equivalente a um salário mínimo.
O calendário de pagamentos do abono de 2023, referente ao ano-base de 2021, começou em fevereiro e irá até julho.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício que oferece assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O valor das parcelas a receber é calculado a partir da média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Porém, o menor valor possível do benefício é sempre o salário mínimo nacional (R$ 1.320).
Embora muitas pessoas possam receber valores acima do mínimo, há um limite máximo estabelecido pelo governo. As faixas intermediárias e o teto do seguro-desemprego (R$ 2.230,97) foram corrigidos no início do ano com base no INPC de 2022, assim como o teto do INSS.
Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que permite a entrada em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Para ser considerada de baixa renda, uma família deve ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660), ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.
Em 2023, o limite de renda familiar total para se qualificar como baixa renda será de R$ 3.960, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 3.906. Esse cadastro é um importante recurso para muitas famílias que precisam de ajuda financeira para atender às suas necessidades básicas.
Indenizações judiciais
Com o reajuste do salário mínimo, os limites das indenizações pagas em processos judiciais também serão atualizados. Nos Juizados Especiais Cíveis, o valor máximo das indenizações, que atualmente é de 40 salários mínimos, será elevado para R$ 52.800. Esses Juizados recebem ações contra empresas privadas e bancos, entre outros. Já nos Juizados Especiais Federais, que recebem processos contra a União, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. Com o novo valor do salário mínimo, esse limite será de R$ 79.200.
Fonte: Agência O Globo
